Com as alterações propostas pelo governo e a bancada do Amazonas, garantindo a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), o texto-base da reforma tributária foi aprovado em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira (6), pelo placar de 382 a 118. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113. Entre os oito parlamentares da bancada amazonense, apenas um votou contra nas duas vezes.
Entre as mudanças inclusas no texto final, estão a garantia de segurança jurídica, a criação de um fundo para compensar perdas de arrecadação para o Estado, além de assegurar mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 308 votos favoráveis. O texto unifica 5 tributos: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). No lugar, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro estadual/municipal. Entenda o que é IVA. A última versão do texto também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o ‘imposto do pecado’.
Veja como cada parlamentar da bancada do Amazonas votou no 1º e 2º turno:
SIM
- Adail Filho (Republicanos)
- Amom Mandel (Cidadania)
- Átila Lins (PSD)
- Fausto Júnior (União Brasil)
- Saullo Vianna (União Brasil)
- Sidney Leite (PSD)
- Silas Câmara (Republicanos)
NÃO
- Cap. Alberto Neto (PL)
