Por Ronaldo Derzy Amazonas*
Em 1978 quando fiz minha primeira incursão como eleitor aos vinte anos de idade e ainda sob os respingos de uma ditadura que se aproximava dos seus estertores, já se falava em aprimorar o Código e a Lei eleitorais pois tudo o que se tinha eram resquícios e vícios de normas impostas pelos militares na tentativa de salvar e sustentar o regime de exceção do qual eram protagonistas.
Pois bem, decorridos mais de quarenta anos os avanços que os políticos permitiram que fossem feitos nas normas eleitorais de lá pra cá foram tão pífios e tão despropositados que quase nada avançou apesar das mudanças promovidas pela Carta Constituinte de 1988 e uns poucas e imperceptíveis melhoras que em nada agregaram qualidade, valores e virtudes que pudessem transmitir ao eleitor maior participação, confiabilidade, entusiamo e vontade de fazer de cada eleição um momento de exercício de cidadania e de esperança por mudanças seguras e permanentes no sistema eleitoral brasileiro.
A cada ano anterior a uma eleição o Congresso Nacional e seus parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado ensaiam apresentar uma proposta de mudanças na Lei Eleitoral que não passam de remendos sem vergonhas que mais parecem medidas protetivas e corporativas na tentativa perceptível de salvar seus próprios mandatos.
Aliás, é bom que se reconheça que nos últimos anos foi o STF quem mais promoveu alterações significativas no sistema eleitoral substituindo o Congresso, organismo que deveria ser o protagonista a atuar para que as mudanças fossem promovidas nessa área e que lamentavelmente nossos parlamentares não têm a coragem nem a ousadia de propor e votar.
Agora mesmo, uma comissão da Câmara dos Deputados ensaia mais uma vez propor mudanças na Lei Eleitoral e, o que se assiste, pra decepção geral dos analistas da cena política, de alguns parlamentares mais éticos e do eleitor mais ligado no assunto, são a discussão de propostas nada republicanas e de remendos na Lei que em nada permitem vislumbrar que em médio prazo haveremos de possuir um conjunto de normas eleitorais mais moderno e duradouro e que consagre a ética e os valores mais nobres das agremiações partidárias e que permita filtrar, separando o joio do trigo, entre aqueles e aquelas candidaturas merecedoras de ocuparem uma vaga no sistema legislativo nacional, tirando nosso país do atraso político em que nos encontramos.
Pra encerrar penso que nenhuma reforma política haverá de ser séria se não propor e aprovar as seguintes alterações na Lei Eleitoral:
Redução do número de parlamentares em todos os níveis especialmente na Câmara e no Senado;
-Aplicação da cláusula de barreira que reduza o número de partidos no país;
-Voto facultativo;
-Fim das coligações partidárias;
-Fim do financiamento público de campanhas e fim do fundo partidário com recursos públicos;
-Salário dos parlamentares que seja o mesmo do seu último emprego;
-Fim das mordomias como passagens, telefones, assessores pagos com dinheiro público, plano de saúde, auxilio moradia, correios, etc.;
-Fim do foro privilegiado;
-Comissão de Ética dos parlamentos que seja composta de exclusivamente por membros da sociedade;
-Fim da figura dos suplentes no Senado;
-Fim do quociente eleitoral;
-Implantação da candidatura avulsa.
-Barrar candidaturas de cidadãos enredados e/ou condenados em corrupção contra os cofres públicos ou cometimento de crime comum. Entre outras.
São medidas moralizadoras que fatalmente gerariam em curto prazo parlamentos e parlamentares mais éticos, menos profissionais, mais comprometidos com as causas dos cidadãos e da sociedade como um todo.
Não há mais espaço para remendos e reformas de faz de contas e o Brasil não pode ficar à mercê de um parlamento e de parlamentares corruptos, descomprometidos e que só olham para os próprios umbigos deixando o país e a nação brasileira descrentes e desesperançados nessa classe que só tem dado prejuízos e desilusões ao povo. Chega!
*O autor é farmacêutico e empresário
