Nesta terça-feira (8), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) foi à tribuna do Legislativo para denunciar possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), e a empresa pública de tecnologia do Piauí, ETIPI, no valor de R$ 196.489.860,00, via dispensa de licitação. Segundo o parlamentar, a contratação envolve ao menos quatro empresas, incluindo a real detentora do software utilizado no serviço de telemedicina, que não consta como contratada oficialmente.
Cronologia da contratação
A contratação da empresa pública ETIPI, do Piauí, teve início em novembro de 2024 com um chamamento público da SES-AM para estruturar serviços de telessaúde. Em fevereiro de 2025, a empresa foi contratada por dispensa de licitação no valor de R$ 196,4 milhões. Cinco dias após a publicação da dispensa, o Governo autorizou suplementação orçamentária de R$ 12,2 milhões, valor que foi empenhado no mesmo mês.
A empresa ETIPI, transformada em sociedade de economia mista em 2023, foi a única proponente do certame e, segundo a denúncia, não possui experiência comprovada na área de telemedicina nem funcionários efetivos em sua estrutura. Além disso, o histórico do processo no Portal de Compras não apresenta projeto básico nem termo de referência detalhado.
Suspeita de irregularidade
De acordo com informações do Diário Oficial do Estado do Piauí e portais de notícias, Wilker Barreto afirmou que a empresa contrata não detém o software utilizado no serviço e que outras três empresas estariam envolvidas na execução, incluindo a Integra Saúde Digital Telemedicina LTDA — citada no termo de referência — que também não seria a titular da tecnologia, conforme documentação apresentada. Segundo ele, a verdadeira detentora do software seria uma quarta empresa, chamada Portal, o que pode configurar uma cadeia de subcontratações.
“Vocês lembram daquela empresa que ganhou uma licitação de dispensa de dois minutos. A Etipi, é uma empresa pública do Piauí e eu achava que ela era a detentora do software. Não, ela não é a detentora do software. Se ela não é detentora do software, por que teve um regime de dispensa de licitação? Usar uma empresa pública para fazer uma dispensa, dispensa essa que durou 11 dias. Só que tem um detalhe: quem tem o domínio do software não é a empresa pública de do Piauí, é uma terceira, a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina LTDA que aparece como detentora. Só que essa também não é a dona do software, ainda existe uma terceira, melhor, uma quarta. Isso, pra mim, é cruzeta” alertou.
O deputado também destacou que a empresa Integra Saúde Digital, citada no contrato, é alvo de investigações por improbidade no estado de Santa Catarina, onde teve sua contratação suspensa em processo investigado pelo MP-SC e TCE-SC. Ele questionou a legalidade da contratação por dispensa e apontou a existência de um serviço semelhante oferecido gratuitamente pelo Governo Federal, por meio do programa SUS Digital.
“Uma empresa pública que se diz dona de um software e não é, que contrata uma terceira e agora está chegando uma quarta empresa, que, então, é a dona do software. Só que essa empresa aí, deu um tombo de meio bilhão em Santa Catarina. Já existe um serviço de telemedicina ativo no Amazonas, com recursos federais. Por que contratar, por dispensa, um novo serviço com custo de quase R$ 200 milhões, em um processo que levanta dúvidas?”, questionou.
Cobrança
Por fim, Wilker Barreto considerou a situação como grave e informou que já protocolou representações junto ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), com pedido de auditoria do processo e suspensão dos efeitos da Portaria nº 127/2025, que homologou a contratação da empresa ETIPI.
“Eu vou ter uma reunião com a presidente do TCE e se isso aqui avançar, será pior do que assalto a mão armada, maior até do que foi o assalto ao Banco do Brasil. Ora, quem é a dona do software? A Portal. Ora, se não tem uma empresa privada, por que não foi uma licitação aberta? Vocês estão entendendo por que chamaram uma empresa pública? Porque é empresa pública e assim pode fazer a dispensa de licitação. O que está acontecendo aqui hoje é um absurdo, é um escárnio”, alegou.
O deputado também ressaltou que não é contra investimentos na área da saúde, mas defendeu que eles devem ser realizados com responsabilidade, transparência e dentro dos critérios legais.
“Em relação a telemedicina, eu sou a favor, ela ajuda. Eu estou questionando é como se contratou essa empresa, empresa essa que já responde em Santa Catarina, Piauí, Maranhão, por desvio de recursos. E o Digital SUS fica onde? Nosso papel aqui não é questionar a importância da telemedicina, mas como estão contratando a empresa”, enfatizou.
