Pavimentação do “trecho do meio” da BR-319 gera “racha” entre OAB-AM e MPF

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A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Amazonas (OAB-AM), anunciou na última segunda-feira que não participaria mais do Fórum Permanente de Discussões sobre o Processo de Restauração da Rodovia BR-319, acusando o Ministério Público Federal (MPF) de ter rompido o acordo consignado na “Carta Aberta sobre a Repavimentação”, assinada em 8 de julho de 2019, nas dependências da Câmara Municipal do Careiro-Castanho. Os procuradores divulgaram carta ontem em que rebatem os argumentos dos advogados e reafirmam a intenção de pressionar pelo rigor na expedição da licença ambiental para a obra.
“O que seria uma realidade, a partir deste ano, qual seja, o início das obras de restauração do Segmento C, ainda em 2020 (trecho entre os quilômetros 199 e 250, pois o trecho do 177,8 Km ao 199 Km está incluso em outro contrato), como anunciado pelo Ministro da Infraestrutura, volta a ser um “sonho” distante de concretizar-se. Além disso, houve nas “entrelinhas” uma verdadeira ampliação do chamado Trecho do Meio, que antes iniciava no Km 250 até o Km 655,70, agora “iniciará” a partir do Km 177,8.

No entender da OAB-AM, além do descompasso verificado em relação aos posicionamentos do Ministério Público Federal, nota-se que há assuntos políticos sobre questões estranhas à BR-319, e que estão sendo tratados conjuntamente com este”, diz a nota distribuída pela OAB-AM.

A OAB-AM se diz apartidária e discorda do uso do nome de um fórum permanente de discussões sobre o processo de reabertura da BR-319, para expedição de uma carta aberta sobre a suposta inviabilidade da repavimentação da rodovia, caso o Projeto de Lei nº 2.633/2020, que trata da Regularização Fundiária, fosse aprovado. “Sem entrar no mérito desta, forçoso reconhecer que a ‘Nota Técnica: Projeto de Lei n. 2.633/2020’ não trata em nenhuma de suas treze (13) páginas sobre a reabertura da rodovia”, acrescentam os advogados.
OUTRO LADO
Sobre a posição da OAB-AM, o MPF divulgou ontem a seguinte nota:

“O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas esclarece que, durante muito tempo, houve uma discussão se a rodovia BR-319 precisaria ou não de licenciamento ambiental para ser recuperada. Ao julgar uma ação civil pública que foi proposta no ano de 2005, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região pôs fim ao impasse e decidiu, em 2019, que a rodovia BR-319 precisa, sim, de licença ambiental para ser recuperada.

Na mesma decisão, o tribunal também definiu o trecho que exigirá a realização de estudos de impactos ambientais, o chamado trecho do meio. Pela decisão, esse trecho foi ampliado e passou a compreender a extensão entre o quilômetro 177 e 650.

Não houve recurso do Dnit em relação ao acórdão do TRF1, por isso, a ação transitou em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso – em junho de 2019. Isso significa que, nesse momento, não é possível asfaltar o lote C, trecho que vai do quilômetro 177 ao quilômetro 250, já que o licenciamento ambiental ainda não foi realizado.

O MPF no Amazonas foi notificado da decisão vários meses depois do trânsito em julgado e, em fevereiro de 2020, levou o acórdão ao conhecimento dos participantes do Fórum da BR-319. Portanto, não se trata de medida nova adotada pelo MPF de forma a causar surpresa, e sim, de decisão judicial em processo público que tramitava há 15 anos.

Diante desse cenário, o MPF defende ser necessário, agora, seguir em frente e unir esforços para melhorar o licenciamento ambiental e conseguir pavimentar a BR-319 com sustentabilidade. O maior entrave é justamente a ausência do estado no território da rodovia, sendo o fortalecimento dessa governança territorial o principal objetivo do fórum da BR-319.

Existe uma preocupação muito grande com o aumento do desmatamento em decorrência da repavimentação da rodovia, mas acima de tudo, é necessário que os governos federal e estadual ajam para garantir a segurança das pessoas que moram na rodovia e estão seriamente ameaçadas por processos de ocupação desordenada de terras que pode ocorrer caso a pavimentação ocorra sem a devida cautela.”

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