O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, negou pedido de liminar solicitado por vereadores de oposição da Câmara de Santa Isabel do Rio Negro, na tentativa de suspender os efeitos da decisão do juiz plantonista Elcy Simões, que determinou a paralisação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visava investigar a aplicação de recursos federais no município.
A Justiça tem entendido que o objetivo de alguns vereadores é de tumultuar a administração municipal. Na prática, a CPI resultou até agora no pagamento de R$ 30 mil aos vereadores que integram a Comissão, além de outros R$ 7 mil a advogados que os assessoram. Isso sem a publicação de nenhum ato administrativo no Diário Oficial.
Os vereadores solicitaram ainda mais R$ 30 mil, sob o pretexto de que precisariam se deslocar a Manaus para visitar órgãos públicos em busca de informações, mesmo que não tenham apresentado sequer uma lista dos locais que pretendem visitar.
A Prefeitura pretende informar as despesas ao Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização.
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Isso mesmo Dra. Danielle, a decisão do Desembargador Pascarelle foi de intimar o prefeito e depois ouvir o MP, não houve negativa.
Seria bom esses blogues terem uma assessoria jurídica para não divulgarem informações erradas.
Terrorismo jurídico ?
Liberdade de pensamento e expressão revogadas ?
Aventura jurídica pura
Curioso é que quem patrocina a causa não aparece com contrato em nenhum Diario Oficial como contratado
Pediram liminar, não foi concedida: negação tácita … Por que não se preocupam em ver o RI da Camara na questão de proporcionalidade dos integrantes da CPI ?
Também poderia oferecer projetos de lei aos vereadores da CPI … ou algo útil à população … Legislativo que não legisla…
Torraram 37 mil … Pediram mais sem prestar contas dos gastos…
Tentem explicar …
Vivemos uma grande crise política, ética e moral, onde o poder executivo acha que não deve satisfação a ninguém e também pensa que o poder legislativo é seu subalterno, na mais enganoso.
Vereadores são autoridades eleitas pelo povo para principalmente fiscalizar, são representantes da sociedade incumbidos monitorar as ações do executivo.
Engraçado, prefeito com medinho de ser investigado, “quem não deve não teme”, ou será que quer esconder alguma coisa?
Para se ter o respeito da sociedade é preciso ser transparente, sair das sombras, e não adianta espernear nem usar esses espaços para dar satisfação ao patrão.