Com o objetivo de evitar o fechamento das unidades de saúde do estado, e realizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre os poderes municipal, estadual e federal, para se construir uma alternativa para resolver os problemas no sistema de saúde estadual, o vereador Waldemir José e o deputado estadual José Ricardo, ambos do PT, entraram na tarde desta segunda-feira, com representação junto Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF).

Das mudanças anunciadas pelo governador José Melo (PROS), Waldemir José questiona principalmente o fechamento de unidades de saúde importantes para a população amazonense como o hospital Cardozo Fontes (houve recuo depois em relação a este), Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) e Centro de Atenção Integral à Melhor Idade (Caimi).

“Essa medida é uma absurdo. O atendimento à criança o ao idoso é um dos poucos acertos que governos estaduais anteriores fizeram. O governo do Estado tocou numa área que não deveria ser modificada”, disse Waldemir.

Na representação, ele justifica que o Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de Direitos Sociais, reconhecidos na Constituição Federal 1988. Por isso, não concorda com o desmonte ou mesmo com a terceirização de setores estratégicos. Além disso, ele defende ainda que haja o diálogo com a população e com o funcionalismo público, para buscar soluções para saúde.

Para José Ricardo, nesse momento de crise, o governo do Estado deveria acabar com aditivos milionários de obras, combater a sonegação fiscal e cobrar de quem não paga imposto, além de retirar as empresas terceirizadas dos hospitais, que só visam lucro e não a qualidade do atendimento à saúde, convocando todos os aprovados no último concurso.

“Sobraria muito dinheiro para manter a saúde pública, que já estava dramática e ficará ainda pior com toda essa mudança anunciada por Melo. Porque o que mais dói são as pessoas que estão morrendo pelo precário atendimento bem como os servidores send prejudicados”, disse o deputado ressaltando que espera uma profunda investigação dos Ministérios Públicos e que irá propor na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) a realização de Audiência Pública para debater essa nova estrutura na saúde, que envolve fechamento de unidades importantes.

A proposta de mudança está prevista para acontecer em junho, por isso os parlamentares solicitaram do MPE e MPF medidas imediatas para suspender o fechamento das unidades de saúde, a fim de conter maiores danos á saúde da população amazonense.