A maior parte do déficit que o Governo aponta nas contas públicas do Amazonas vem da folha de pagamento. Para pagar as datas-bases de categorias como Saúde, Educação e Segurança Pública será necessário mais R$ 1 bilhão. Nada disso está previsto no Orçamento aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que ainda projetou mal os gatos atuais com pessoal, que ultrapassam R$ 6,6 bilhões. A rubrica reservou R$ 600 milhões a menos para este fim.
“Isso mostra que o orçamento foi feito de forma fictícia. E esses R$ 6,6 bilhões também são insuficientes, haja vista que, com todos esses aumentos salariais, a gente precisa no mínimo mais R$ 800 milhões. E se considerar as datas-bases que podem ser concedidas, vamos precisar de mais R$ 1 bilhão”, diz Alex Del Giglio, secretário de Fazenda do Estado.
Já o controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, afirma que o Amazonas ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal, chegando a 49,8% de sua Receita Corrente Líquida comprometida com a folha do mês de fevereiro. O percentual máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%. Segundo ele, a expectativa é de que a situação seja regularizada apenas em 2020.
“Nós fechamos agora fevereiro com 48,83% e será assim ao longo de todo este ano, acima do limite máximo, com o pico chegando a quase 52% em dezembro. Obviamente, se nada for feito, só retornaríamos ao percentual permitido no segundo semestre de 2020”, disse o titular da CGE, apontando como principal causa do problema os reajustes salariais concedidos pelos governos anteriores.
Del Giglio afirma que, com todos estes números, o rombo orçamentário (diferença entre o que foi projetado e o que será efetivamente executado) passaria para R$ 1,95 bilhão.
Nem a Comissão de Transição, nem os deputados estaduais da legislatura anteriore conseguiram perceber esta deficiência quando o Orçamento foi votado, em dezembro último.
DÍVIDA
Além do problema orçamentário, o secretário da Sefaz informou que o governo acumula uma dívida herdada de gestões anteriores de R$ 1,5 bilhão, número divergente dos R$ 867 milhões identificados no período de transição. Os débitos na área da Saúde saltaram de R$ 500 milhões para R$ 1,1 bilhão, principalmente com empresas que terceirizam mão de obra. Em outras áreas há pendências de R$ 400 milhões.
Da dívida total, aproximadamente R$ 650 milhões estão passando por auditorias na Sefaz devido a irregularidades encontradas em diversos contratos com fornecedores. “Parte dessa dívida está sendo auditada para saber o que efetivamente deverá ser pago ou não pelo governo”, acrescentou Alex del Giglio.
O secretário de Fazenda anunciou que o governo iniciará nas próximas semanas um conjunto de ações para reequilibrar as contas públicas. O objetivo é gerar incremento de pelo menos R$ 800 milhões anuais nas receitas tributárias, por meio da adoção de novas medidas fiscais e melhorias nos controles da arrecadação.
“Já na semana que vem, o governador deve assinar um decreto de qualidade de gastos com o objetivo de economizar R$ 600 milhões ao ano, algo em torno de R$ 50 milhões ao mês. Também trabalharemos em operações de crédito buscando recursos com bancos internacionais, na ordem de US$ 150 milhões, e com bancos públicos nacionais, de R$ 400 milhões. Com isso, a gente consegue equilibrar o déficit orçamentário”, pontuou Alex del Giglio.
