O Senador Omar Aziz (PSD-AM) classificou como absurda a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 206/2017, no início da noite desta terça-feira (26), em Brasília. O PLS cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União.
“Acabamos de encerrar uma votação em que se retira recursos do Orçamento da União, que já é diminuto, para colocar em campanha política. Meu voto foi contra este tipo de proposta. Reclama-se que não tem dinheiro para segurança, saúde e educação, e se retira recurso para colocar em campanha política. É um absurdo o que o Senado acaba de cometer. Votei contra este tipo de absurdo”, disparou o Senador do Amazonas.
O projeto extingue a propaganda partidária e transfere para o fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação dos programas. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018. O horário eleitoral gratuito, que seria extinto pelo texto original, foi preservado. As duas inserções anuais dos partidos no rádio e na TV, com duração de 30 segundos ou um minuto, também foram mantidas.
A matéria segue para a Câmara e precisa ser aprovada até 7 de outubro para valer nas eleições de 2018.
Distribuição do dinheiro
O substitutivo também define a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos políticos: 2% são divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% na proporção de votos obtidos pelos partidos na Câmara; 34% de acordo com o número de deputados; 15% segundo o número de senadores.
O texto estabelece ainda regras para a divisão do dinheiro em cada partido político. De acordo com a proposta, 30% dos recursos serão rateados de modo igualitário entre todos os candidatos a um mesmo cargo em cada circunscrição.
Os partidos poderão definir como distribuir o restante do dinheiro, desde que a decisão seja tomada pela maioria absoluta da executiva nacional. Caso não chegue a um acordo, a legenda deverá respeitar critérios previstos no PLS 206/2017: 50% ficam com as campanhas para presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; 20% deputado estadual e distrital. Nos municípios, 60% dos recursos ficam com a campanha para prefeito e 40% para vereador.
