Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.
Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita mediante petição fundamentada.
QUEM SÃO ELES
No Amazonas, são 236 os inelegíveis, por enquanto. Entre eles o recordista de condenações é Sebastião Rodrigues Maciel, do DEM, ex-prefeito de Nova Olinda do Norte (na foto acima, extraída de seu perfil no Facebook). Ele tem nada menos que 14 condenações. O encrencado Adail Pinheiro (PRP), de Coari, e o ex-prefeito de Tabatinga, Raimundo Nonato Batista de Souza, o “Boi”, vêm a seguir, com 10 condenações. José Maria Muniz, de Iranduba, e José Ribamar Beleza, de Barcelos, têm oito condenações cada.
Políticos que seriam favoritos nas eleições em seus municípios também estão encrencados. Casos de Sidônio Gonçalves, do PROS de Tefé (quatro condenações); Anderson Souza, do PROS de Rio Preto da Eva (três condenações); Ãngelus Figueira, do PV de Manacapuru (uma condenação); Bruno Ramalho, do PMDB de Carauari (duas condenações), e Dissica Valério Thomaz, do PMDB de Eirunepé (três condenações).
