Após sofrer a aplicação de R$ 2,7 milhões em multas e vinte notificações emitidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), a empresa Águas de Manaus apresentou um plano de recuperação das vias prejudicadas com as obras de esgotamento sanitário e se prontificou a reduzir a quantidade de buracos na cidade. 

O vice-prefeito e secretário de Obras, Renato Junior, ressalta a importância dessa parceria, que tem como prioridade garantir o bem-estar da população e melhorar a infraestrutura da cidade. 

“Esta reunião é fundamental para alinharmos um plano de ação eficiente, que busque soluções práticas e rápidas para esses problemas. O objetivo é garantir que os serviços da concessionária de água do município sejam prestados com a qualidade que nossa população merece, mas, ao mesmo tempo, assegurando que a infraestrutura urbana não seja prejudicada. A parceria será essencial para atingirmos essas metas e avançarmos na melhoria dos serviços públicos prestados a todos”, explica Renato Junior. 

O anúncio do Plano de Recuperação aconteceu, na tarde desta quinta-feira, 20/3, durante uma ação de sensibilização das equipes de campo da empresa em que a Ageman e a Unidade Gestora de Projetos de Abastecimento de Água (UGPM-Água), da Prefeitura de Manaus, cobraram mais compromisso e qualidade na finalização das obras de assentamento de rede e correção de vazamentos nas ruas e avenidas da capital. 

A iniciativa é parte do planejamento estratégico voltado à execução das obras de saneamento na cidade, buscando reduzir transtornos para os usuários e assegurar que as intervenções viárias sejam concluídas de forma eficiente e segura, minimizando os impactos na mobilidade urbana. 

Durante a conversa com os trabalhadores, foi reforçada a necessidade de que os serviços de finalização das intervenções no abastecimento de água e esgotamento sanitário sejam realizados com qualidade para que as vias impactadas não apresentem problemas, sobretudo nos serviços de recomposição asfáltica realizados ao final das obras.

O encontro foi realizado na sede da Águas de Manaus, localizada no bairro Aleixo, zona Centro-Sul, e contou com a participação do diretor-presidente da concessionária, Pedro Augusto Freitas, do diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, e do superintendente da UGPM-Água, Robson Goiabeira.

Sobre o Plano de Recomposição, Elson afirmou que as fiscalizações da Ageman vão continuar. “Nós temos notado, principalmente nesse inverno, que o transtorno na população está sendo muito grande, por conta dessa baixa qualidade na realização do serviço, buracos, falta da recomposição. Isso aí tem trazido bastante transtorno para a sociedade como um todo. Então nós vamos, na verdade, intensificar. Vamos aumentar a fiscalização, uma vez que o objetivo é que isso não ocorra mais. Então, assim, ou a empresa se ajusta, ou eles vão sentir no bolso cada vez mais o peso da prefeitura”, afirmou. 

Para o superintendente da UGPM-Água, Robson Goiabeira, a população não pode ser penalizada com a má qualidade dos serviços. “Eles fazem o serviço, abrem o buraco e depois demoram muito para voltar, e isso causa um transtorno muito grande para os pedestres, para os veículos, e isso não pode continuar, por isso estamos cobrando da empresa porque isso não está sendo causado pela prefeitura”, disse. 

Para o diretor-presidente da Águas de Manaus, Pedro Augusto Freitas, a apresentação do Plano de recomposição reafirma o compromisso da empresa com a qualidade do serviço e o respeito à Prefeitura de Manaus. 

“Vamos sair daqui com o compromisso de assegurar qualidade nos serviços que vamos fazer. Abriu, fechou. É o nosso compromisso de qualidade e respeito com a população de Manaus e a prefeitura e a nós mesmos que somos usuários dos serviços também”, afirmou Pedro. 

Durante a conversa com as equipes de campo, foram exibidas fotografias de diversos pontos da cidade onde o serviço de recomposição asfáltica ficou comprometido após a conclusão dos serviços da concessionária. 

As equipes também foram em bairros como o Manoa e Campo Dourado para mostrar in loco os prejuízos que as obras de má qualidade estão causando aos munícipes. 

“A melhoria do saneamento básico é essencial para o desenvolvimento de Manaus. As obras são necessárias para garantir avanços no abastecimento de água e na ampliação da cobertura de esgoto, mas é fundamental que os serviços sejam executados com qualidade, respeitando a mobilidade da população. Nós estamos nas ruas fiscalizando e multando a concessionária justamente por causa desses problemas no asfalto”, destacou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade. 

Conforme o Plano de Recuperação, sete áreas serão priorizadas. São elas: Vieiralves, Manoa, Renato Souza Pinto, Oswaldo Frota, Riacho Doce, Petrópolis e Lírio do Valle. As obras levarão três meses para serem concluídas.

Nova multa

A má qualidade dos serviços de recapeamento asfáltico realizado pela empresa Águas de Manaus nas ruas e avenidas dos conjuntos Manauense e Vieiralves, no bairro Nossa Senhora das Graças, após a implantação das novas redes de esgotamento sanitário, levou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a multar a concessionária em R$ 255,7 mil.

Conforme o auto de infração encaminhado à empresa na manhã desta quinta-feira, 20/3, apesar da Ageman ter notificado anteriormente a concessionária para que realizasse as correções necessárias no pavimento asfáltico das vias, após o assentamento das redes de esgotamento sanitário, a companhia não procedeu os reparos necessários.

Equipes da Ageman realizaram vistorias nos dias 12, 17 e 18 de março e identificaram a persistência dos problemas, entre os mais comuns estão fissuras, ausência de recomposição do asfalto e o afundamento do solo (recalque).

O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destaca que o descumprimento dessas obrigações resulta em impactos negativos à mobilidade urbana, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população, além de configurar afronta às normas contratuais e regulatórias vigentes, sobretudo referente a qualidade dos serviços prestados.

“Estamos fiscalizando todas as áreas onde a concessionária implantou as redes de esgotamento sanitário e não basta somente expandir o serviço na cidade, essas obras precisam ter qualidade, e não é isso que estamos vendo nas nossas vistorias. Estamos solicitando que a empresa faça as devidas correções e nos casos em que ela não está procedendo da forma adequada, estamos multando e assim será para todas as demais áreas da cidade”, afirmou Elson.

As vistorias da Ageman estão ocorrendo todos os dias e em todas as zonas da cidade. O órgão regulador tem exigido da Águas de Manaus uma fiscalização rigorosa e o monitoramento contínuo para evitar retrabalhos e custos adicionais, de forma que os serviços  atendam aos padrões técnicos estabelecidos no “Manual de Procedimentos para recuperação das vias que sofreram intervenção das concessionárias de serviços públicos”, elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

A concessionária tem 30 dias para pagar a multa ou 15 dias para apresentar recurso administrativo.

A agência disponibiliza seus canais de divulgação para que os usuários reportem problemas relacionados a má qualidade dos serviços de recomposição asfáltica das vias que receberam as novas redes de esgotamento sanitário. As reclamações podem ser registradas na Ouvidoria da Ageman pelo whatsapp 98842-2919 e 98410-3247. Além do e-mail ouvidoria.ageman2@gmail.com e ainda pelo 0800-092-3511.