MPAM pede cópias dos contratos celebrados pela Susam

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Promotores de Justiça, representando o Ministério Público do Amazonas, receberam, na manhã desta sexta-feira (3), o Secretário de Saúde do Amazonas, Rodrigo Tobias de Souza Lima, na primeira reunião do novo gestor da Susam com o MPAM, depois que assumiu o cargo no fim do mês de março. Na ocasião, o secretário recebeu das mãos do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (Subjur), Carlos Fábio Monteiro, um ofício, com uma lista de pedidos de informações, principalmente, dados estatísticos e situação dos contratos assinados pelo Estado na área de Saúde.

Participaram da reunião, além do Subprocurador-Geral Carlos Fábio Monteiro, as Promotoras de Justiça que trabalham na área de Saúde, Silvana Nobre e Cláudia Câmara, os Promotores que atuam na área de Patrimônio Público e Direitos Humanos e Cidadania, respectivamente, Edílson Queiroz e Antônio Mancilha, e do Gabinete de Assessoria Jurídica, Márcio Borges.

O secretário Rodrigo Tobias, acompanhado de assessores, recebeu o documento e prometeu cooperação com o MPAM. “Essa reunião marca o início da nossa gestão no sentido de colocar todas as regras do jogo na mesa e também no sentido de marcar uma colaboração do próprio MP na atual gestão, que tem a intenção de fazer aquilo que deve ser feito na organização do sistema de saúde do estado do Amazonas, utilizando todas as prerrogativas legais, de forma que a gente possa construir um Estado, no setor de Saúde, em colaboração com o MP”, afirmou Rodrigo Tobias.

O ofício, assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, cita o Grupo de Trabalho criado em fevereiro deste ano com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público para enfrentamento da crise no Sistema de Saúde.

No documento, são pedidas as seguintes informações:
a) a relação completa e atualizada dos contratos administrativos e demais negócios jurídicos vigentes celebrados, sem prévia licitação, pelo Estado do Amazonas, via Secretaria de Estado de Saúde, bem como pelas Fundações Estaduais de Saúde;
b) a relação completa e atualizada dos contratos administrativos e demais negócios jurídicos, inclusive processos licitatórios, cancelados pela atual gestão do Poder Executivo do Amazonas, firmados pelo ente estatal amazonense, via SUSAM, assim como pelas Fundações Estaduais de Saúde;
c) a relação completa e atualizada dos credores das gestões passadas e atual do Poder Executivo amazonense, no âmbito da SUSAM e das Fundações Estaduais de Saúde, com a discriminação dos valores atualizados;
d) o cronograma completo e atualizado de pagamento dos referidos credores e a identificação dos respectivos titulares;
e) a relação completa e atualizada dos contratos administrativos e demais negócios jurídicos da área da saúde que resultam na dívida orçada em torno de 1 bilhão de reais, com a discriminação dos restos a pagar correspondentes;
f)a relação completa e atualizada dos contratos administrativos e demais negócios jurídicos que estão sendo firmados na área da saúde, pelo Estado do Amazonas e Fundações Estaduais de Saúde, após a anulação e/ou revogação, na gestão atual do Poder Executivo, dos procedimentos licitatórios;

O promotor Carlos Fábio Monteiro afirmou que o ofício apenas enumera os dados aos quais o Ministério Público precisa ter acesso para que possa contribuir com a atual gestão do Governo do Estado. “O Ministério Público tem, ao longo desses períodos (de Governos), recebido demandas por parte de cooperativas, por parte da mídia, bem como de serviços internos daqui do MP, que mostram que alguns serviços não estão sendo prestados de maneira correta. Por isso chamamos o secretário de Saúde para ouvir, especialmente, na reunião de hoje, as demandas dos atores do MP que trabalham na área de saúde quanto às cópias dos contratos em vigor com o Estado”, afirmou Carlos Fábio Monteiro.

OUTRO LADO

O secretário Rodrigo Tobias, acompanhado de assessores, recebeu o documento, e disse que a cooperação é bem vinda nesse momento de mudança de mentalidade no qual o controle externo é parceiro na reconstrução do setor de saúde no Estado. “Essa reunião marca o início da nossa gestão no sentido de colocar todas as regras do jogo na mesa e também no sentido de marcar uma colaboração do próprio MP na atual gestão, que tem a intenção de fazer aquilo que deve ser feito na organização do sistema de saúde do estado do Amazonas, utilizando todas as prerrogativas legais, de forma que a gente possa construir um Estado, no setor de Saúde, em colaboração com o MP”, afirmou Rodrigo Tobias.

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