A Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas instaurou uma investigação para apurar a prática de conduta vedada durante a gestão do governador Amazonino Mendes (PDT), candidato à reeleição este ano. Dessa vez, a apuração está voltada para a demissão de funcionários públicos da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-A), no período vedado pela Lei Eleitoral. 

O procedimento preparatório eleitoral foi publicado nesta quarta-feira, assinado pelo procurador da República, Thiago Augusto Bueno.

Para instaurar o procedimento, Bueno levou em consideração a fixação da data para a eleição de 2018, que devem ocorrer em 7 de outubro, reforçando que as normas eleitorais proíbem a prática das chamadas ‘condutas vedadas’ em ano eleitoral, especialmente aquelas previstas nos artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

O artigo 73 proíbe “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”, salvo algumas exceções.