Reportagem assinada pelos jornalistas Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo, de O Estado de S.Paulo, publicada ontem, traz entrevista do ministro Luiz Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, defendendo sua decisão de indicar a eleição direta para a substituição do governador cassado, José Melo, e do presidente Michel Temer, se este também for cassado.
Veja o trecho da reportagem que indica a tendência de votação dos ministros:
“Aliados que acompanham de perto a defesa da presidente cassada dizem acreditar que o caso de Melo dá pistas sobre como devem se comportar personagens fundamentais no julgamento. Um deles é Herman Benjamin, que acompanhou o voto do ministro Roberto Barroso e decidiu pelo afastamento e realização de novas eleições diretas no Estado do Norte.
Desde então interlocutores de Dilma passaram a apostar que Benjamin também deve pedir a cassação da chapa e eleições diretas para presidente. “Acompanho integralmente o ponto explicitado aqui com alguma dúvida inicial pela realização de eleições diretas”, disse na ocasião Benjamin.
A “dúvida inicial” foi levantada por Barroso. Ele é o relator no STF da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando o dispositivo da minirreforma eleitoral de 2015 que muda de dois anos para seis meses antes do término do mandato o prazo para realização de eleições diretas em caso de vacância na Presidência.
Barroso queria esperar um mês, até o STF julgar a ADI, antes de se manifestar sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para a substituição do governador do Amazonas, mas mudou de ideia e decidiu se pronunciar sobre o assunto antes da decisão do Supremo.
Segundo ele, a regra estipulada pela minirreforma eleitoral é a que vale. “Na medida que a lei não teve medida cautelar pedindo sua suspensão e não foi ainda declarada inconstitucional pelo Supremo em rigor desfruta de presunção de constitucionalidade e pode e deve ser aplicada imediatamente”, disse.
Para advogados petistas, isso significa que, se o presidente Temer for cassado no julgamento, a regra válida é a de eleições diretas para sua sucessão. Aliados de Dilma chamaram atenção ainda para o placar do julgamento de Melo. Dos cinco votos a favor da cassação e realização de eleições diretas, três são de ministros do STF: Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin.”
