O Ministério Público do Amazonas instaurou o Inquérito Civil nº 06.2024.00000636-2, com o fim de “apurar os aspectos de improbidade administrativa e demais questões afetas à tutela coletiva da segurança pública no que diz respeito às ações das pessoas identificadas a partir das imagens e das declarações presentes nas gravações divulgadas nos mais diversos meios de comunicação do Amazonas”, referindo-se ao vídeo em que secretários do Estado e oficiais da Polícia Militar tramam para influenciar nas eleições municipais em Parintins. O promotor Armando Gurgel Maia também recomenda as exonerações do comandante das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), tenente coronel PM Jackson Ribeiro dos Santos, e do capitão PM Guilherme Navarro Martins, do Comando de Operações Especiais (COE), além de exigir que o governador Wilson Lima (União Brasil) tome providências em relação aos demais envolvidos.
“Considerando os militares presentes na reunião, suas atribuições para uso de força manu militari, a necessidade de medidas urgentes
que impeçam ameaças e violência efetiva no pleito, bem como partindo da possível premissa de que o Comando-Geral da PMAM pode não
compactuar com o proceder contextualizado nas gravações, encaminhe-se ao Comandante-Geral da PMAM RECOMENDAÇÃO para que promova a imediata exoneração das funções de comando respectivas dos policiais militares Guilherme Navarro Barbosa Martins (Capitão da COE) e Jackson Ribeiro dos Santos(Tenente-Coronel Comandante da ROCAM), retirando-os das lotações em unidades policiais especiais e incorporando-os em funções administrativas, retirando-lhes armamento e o exercício de suas funções enquanto são apuradas suas condutas junto à DJD-PMAM (conforme requisição mais ao sul), evitando e tolhendo meios para a consecução de suas anunciadas disposições para coerções em cenário eleitoral”, diz trecho da portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas.
O procurador encaminhou cópia integral dos autos ao procurador geral de Justiça, Alberto Nascimento “a fim de que tome conhecimento dos fatos e
ADOTE AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES e a bem do serviço público que se fizerem necessárias, preservando a segurança pública e
a idoneidade do pleito eleitoral de 2024, vez que nos registros audiovisuais aparecem um agente público da administração indireta do
Amazonas, Sr. Armando Silva do Vale (Presidente da COSAMA), e ao menos 3 (três) dos Secretários de Estado, os Srs. Fabrício Rogério
Cyrino Barbosa (Secretário de Administração do Amazonas), Flávio Antony (Secretário da Casa Civil do Governo do Amazonas), Marcos
Apolo Muniz de Araújo (Secretário de Cultura do Amazonas), os quais apresentam conduta de liderança e manipulação de esquema voltado
para atacar a legitimidades das eleições municipais que se avizinham, por meio de ordens ao aparato de segurança pública, inclusive aludindo
que Sua Excelência iria fazer uso de esquema semelhante para fazer valer seu apoio a candidatura nesta capital”.
É o mais duro documento sobre o caso até aqui.
Leia a íntegra no Diário Oficial de Hoje, a partir da página 11:
