MEDICAMENTOS: Solução e não um problema

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No ano de 1994 o governo brasileiro, pela primeira vez em mais de dez anos à época, resolveu assumir os custos com a aquisição da linha de medicamentos destinados ao tratamento da Hanseníase que até então era bancado pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, apostando na hipótese de que os laboratórios privados nacionais tinham condições tecnológicas para a produção e, os estados, estavam organizados para executar a política de armazenagem, guarda, distribuição e controle daqueles medicamentos. Que fiasco!

O prejuízo aos cofres públicos beiraram os milhões de dólares, o laboratório pediu concordata, os doentes ficaram sem os medicamentos por um bom período e a doença recrudesceu com isso. Enfim, desastre total!

Só para se ter uma ideia, toda a partilha de medicamentos destinada à Região Norte, menos o estado do Pará, e que tinha o Amazonas como referência para a distribuição, deteriorou-se ainda no espaço de tempo entre a armazenagem e o envio para os estados consumidores. Tudo foi incinerado!

Entre os anos de 1997 e 1999, fato semelhante ocorreu, desta feita com maior gravidade porque levou a vítimas fatais em três estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Ceará e Minas Gerais e envolveu o medicamento destinado ao tratamento da Leishmaniose.

No primeiro ano, porque o governo brasileiro resolveu, num movimento legítimo porém questionável, adquirir um medicamento mais barato em desfio ao fabricante tradicional à época que detinha o monopólio da produção. Resultado, o medicamento adquirido era de péssima qualidade e, as reações adversas provocadas nos doentes foram tantas, que obrigou o governo a suspender seu uso em todo o território nacional. Mais prejuízo!

Já em 1999, a situação foi bem pior! Houve a orientação para a substituição radical da droga tradicionalmente utilizada por uma outra de preço bem mais em conta e com o agravante de ser produzida na China país este que bem sabemos, não tem lá nenhum compromisso com a qualidade dos seus produtos. E deu no que deu! Efeitos colaterais gravíssimos resultando até na morte de muitos doentes que usaram a droga.

A pergunta que não quer calar é: Será que as autoridades à época contaram com a adequada assessoria dos profissionais indicados para a tomada de decisões tão importantes com vistas à política de aquisição, armazenagem, guarda e distribuição de um bem de saúde tão importante como são os medicamentos?

Se de um lado reconhecemos o esforço dos gestores da saúde em planejar e elaborar projetos com vistas à armazenagem e distribuição dos medicamentos independentemente do fato de ter ou não consultado os profissionais adequados para esse fim, preocupa-nos sobremaneira a destinação final dos mesmos tendo em vista que a rede de saúde da maioria dos municípios brasileiros, desafortunadamente, está quase que totalmente desfalcada do único profissional tecnicamente capaz e verdadeiramente preparado para as tarefas de dispensação,fracionamento, intercambiamento e atendimento a toda e quaisquer dúvidas suscitadas pelos usuários em relação aos medicamentos prescritos. Lembramos, que dispensar medicamentos é muito mais que simplesmente “entregar” medicamentos aos pacientes.

A Lei 5991/73 e o Decreto 793/93, a Portaria 344/2000, a Lei 9787/99 dos Genéricos, a resolução 328/99 todas de cunho Federal, são claras e incontestáveis quando norteiam e normatizam os requisitos mínimos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias, bem como, estabelecem a responsabilidade do profissional Farmacêutico em relação às boas práticas durante as tarefas anteriormente citadas, não deixando margem de dúvidas nem para os consumidoras, muito menos para os agentes públicos responsáveis pela saúde, sobre o papel de cada um nesse processo.

Temos conhecimento, por exemplo, que todos os medicamentos cujas formas farmacêuticas (cápsulas, comprimidos, pós para suspensão, etc) permitem o fracionamento e que são adquiridos por alguns estados e municípios vêm embalados em frascos contendo até 5.000 unidades e que portanto, necessitarão de serem submetidos à dosificação a fim de serem dispensados aos usuários de forma personalizada resguardando-se sobretudo, os padrões técnicos de manejo e prazos de validade, estes, somente do conhecimento do profissional adequado para a tarefa, ou seja, o Farmacêutico.

Essa afirmação é vital para que se evite um exemplo de triste memória que ocorreu em uma maternidade no Rio de Janeiro quando a simples troca de frascos com rótulos parecidos e que continham medicamentos com finalidades extremamente opostas, e que redundou na morte de muitos bebês.

É perfeitamente possível que ocorra, por exemplo, a contaminação cruzada de medicamentos (mistura) nos balcões das Farmácias Públicas provocada por pessoal inabilitado durante manuseio inadequado de cápsulas de mesma cor, mas de princípios ativos diferentes. É quase certo também que essa atividade realizada em ambiente desaconselhável e sem instrumental para esse fim, promova a deterioração por fungos, bactérias e outros agentes contaminantes vez que o ato de abrir e fechar os frascos-estoque para o fracionamento se repetirão centenas de vezes por dia.

Lembramos ainda dos problemas que serão ocasionados quando da necessidade da diluição dos medicamentos cujos princípios ativos vêm em forma de pó. Imaginem, na falta das informações precisas e adequadas, que qualidade e que quantidade de água e sob quais condições ambientais a população realizará essa operação.

Com base nestes dados é que lançamos as seguintes perguntas: Há preocupação das autoridades sanitárias em se discutir e implantar uma política de padronização de medicamentos a serem adquiridos? Nossas farmácias públicas estão adequadamente preparadas e estruturadas para trabalharem com o fracionamento de medicamentos? Elas estão equipadas com o aparato necessário para tal? Existe profissional Farmacêutico em todas elas? O fabricante/vendedor tem o conhecimento necessário sobre as condições de temperatura, umidade, capacitação técnica e operacional do pessoal que iria trabalhar na ponta junto ao usuário?

É bom que tratemos de responder a cada uma dessas indagações antes que vivenciemos situações desagradáveis relacionadas com a política de medicamentos e que podem levar à execração pública de autoridades sanitárias cuja única culpa é de não ter se utilizado do profissional adequado para o aconselhamento oportuno e necessário sobre os medicamentos adquiridos em quantidade exagerada e com prazo de validade expirado.

Vale lembrar que uma série de fatores concorrem para que os problemas na área de medicamentos exijam cada vez mais a adoção de medidas que corrijam os rumos nesse setor desde que contem com um boa dose de vontade política dos agentes públicos e uma razoável formação do profissional Farmacêutico.

Por exemplo, as indústrias de medicamentos, à sua unanimidade, produzem embalagens contendo volume e/ou unidades muito acima ou abaixo do que será necessário para a resolução do problema de saúde do paciente, ou ainda, disponibilizam formas farmacêuticas (ex. pó para ressuspender) cuja tarefa exige cuidados muito acima do alcance da grande maioria dos usuários. Este, por sua vez, basta um alívio dos sintomas, suspende por conta própria a tratamento. Na outra ponta, o Médico sem a possibilidade de alternativas, prescreve quantidades impostas pelo fabricante na embalagem. Somente com esses dados percebemos o desperdício que existe e o perigo de o paciente, com as sobras em casa, promover automedicação ou trazer perigo para as crianças que desgraçadamente são as mais atingidas pela intoxicação medicamentosa intradomiciliar, sendo o Brasil o país detentor dos mais altos índices nesse campo.

Por outro lado, qualquer administrador da saúde sabe que os medicamentos representam 35 a 40% dos custos totais de uma unidade, portanto, sendo um bem caro, logicamente a ele deve se dar toda a atenção necessária com vistas à adequação da relação custo X risco X benefício, de modo a se evitar que esses bens se esgotem pelo ralo e, depois, que causem mais danos do que benefícios aos usuários, estes, na maioria das vezes, os grandes prejudicados nesse cipoal de desmandos relacionados com a política de medicamentos no Brasil, que volta e meia assistimos impotentes na mídia. Isto posto, passemos à reflexão em torno da figura que tratamos ao longo deste artigo é que julgamos a grande responsável pelas tarefas acima elencadas e cuja ausência nas discussões ou na execução das tarefas, submeterá todo e qualquer projeto ao fracasso.

Com isso, apresentamos as seguintes questões: As escolas de Farmácia estão em condições de oferecer a formação adequada é necessária para os futuros profissionais da área? Estes por sua vez manifestam interesse em atuar na farmácia pública ou privada? Novamente a resposta é um rotundo não! Nossas escolas padecem da carência de tecnologia e de professores que se dediquem com mais determinação e exclusividade a esse ramo posto que os acadêmicos de Farmácia pensam quase que exclusivamente na área de Análises Clínicas(ramo do laboratório) onde a oferta de emprego apesar de não ser maior é melhor remunerada.

A existência de tantas dificuldades como as levantadas, há que provocar a necessidade em se lançar um olhar mais crítico e urgente sobre o assunto para o que conclamamos os organismos (Vigilâncias Sanitárias, Conselho Regional de Farmácia, Universidade do Amazonas, Conselhos de Saúde, Ministério Público, Comissões de Saúde dos Poderes Legislativos, PROCON, etc.) e pessoas envolvidas com o tema, a se debruçarem em torno de uma agenda positiva antes que amarguemos muitos prejuízos que não são só materiais, porquanto, muitas vidas são ceifadas ora com a troca irresponsável de medicamentos, ora com medicamentos vencidos que são dispensados, ora com intoxicação que alcança principalmente crianças e idosos simplesmente pela falta das orientação quanto ao uso correto. Deixemos de lado o amadorismo e assumamos, enquanto agentes públicos, entidades e cidadãos, o lado profissional de cada um com mais responsabilidade.

Ao Médico cabe prescrever, ao Enfermeiro cabe administrar e ao Farmacêutico a tarefa de dispensar, e bem, os medicamentos.

Nossos usuários agradecem. MEDICAMENTO É VIDA!

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