A Prefeitura Municipal de Itacoatiara homologou a contratação direta da atração nacional Banda Magníficos para se apresentar durante as festividades da 3ª Expo Abacaxi 2026. O contrato, no valor global de R$ 450 mil, foi assinado pelo prefeito Mário Jorge Bouez Abrahim no dia 7 de agosto de 2026. As informações constam no Diárrio Oficial dos Municípios do Amazonas.
A apresentação do grupo de forró foi agendada para o dia 16 de agosto, segundo dia da programação do evento cultural, que visou movimentar setores da economia local, como comércio, turismo e serviços em geral.
O contrato
A contratação da empresa Banda Magníficos Produções e Eventos Artísticos LTDA (CNPJ 01.509.178/0001-25) foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação (Processo nº 3718/2026 – PMI).
O procedimento fundamentou-se no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que autoriza a contratação direta de profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública ou crítica especializada, por meio de empresário exclusivo.
O despacho cita ainda o amparo no artigo 215 da Constituição Federal — referente ao direito de acesso à cultura —, além do embasamento no Parecer Jurídico nº 544/2026 da Procuradoria-Geral do Município (PGMI) e no Parecer Técnico nº 013/2026 da Controladoria-Geral do Município (CGMI), que consideraram os valores apresentados compatíveis com os praticados no mercado.
