O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) definiu na manhã desta terça-feira (7) os três nomes do Ministério Público Estadual (MPE-AM) que disputariam a vaga de desembargador da Corte pelo quinto constitucional destinado ao órgão ministerial. Integraram a lista os procuradores de Justiça Hamilton Saraiva dos Santos – que obteve 20 votos dos desembargadores; Antonina do Couto Valle – 13 votos; e Francisco Cruz – 12 votos. O governador José Melo nomeou o mais votado.

Os 20 desembargadores presentes podiam votar em três nomes dos seis encaminhados pelo Ministério Público. O voto foi aberto e o resultado divulgado logo após a votação. A última vaga preenchida na Corte amazonense respeitando o dispositivo do quinto constitucional destinado ao MP ocorreu há 13 anos, com a entrada da desembargadora Socorro Guedes. O art. 94 da Constituição Federal determina que um quinto da composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios terá participação de membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com mais de dez anos de carreira, de notório saber jurídico e de reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.   

Ainda de acordo com o art. 94, Parágrafo único da CF, depois do envio da lista tríplice, o governador tem um prazo de 20 dias, subsequentes, para escolher um dos integrantes da lista para a nomeação. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, considerou que o processo de escolha ocorreu dentro da normalidade e que os procuradores integrantes da lista tríplice reúnem todas as condições para atuar como desembargador. “Eles possuem condições de assumir o cargo de desembargador e qualquer um dos três será muito bem-vindo ao Tribunal de Justiça do Amazonas”, disse. 

Votação 

Além dos três mais votados, o promotor de Justiça Paulo Stélio recebeu nove votos dos desembargadores; a procuradora de Justiça Jussara Pordeus registrou 6 votos; e o procurador-geral de Justiça licenciado, Carlos Fábio Braga Monteiro, que foi o mais votado na escolha interna entre os membros do Ministério Público, não obteve nenhum voto. A votação foi aberta, com a identificação dos votos de cada desembargador, seguindo o que determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual as deliberações administrativas dos Tribunais, excetuados o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive as que envolvem a escolha de magistrados para ocupar vagas destinadas ao quinto constitucional ou para compor os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), devem ser feitas por meio de votação nominal, aberta e fundamentada, exceto quando a Constituição Federal expressamente permitir o voto secreto. 

O procurador Hamilton Saraiva dos Santos, ao conversar com a imprensa logo após a votação disse que estava honrado pelos votos obtidos. “Acredito que devo isso ao reconhecimento pelo meu trabalho”, comentou. “Agora é aguardar a decisão do governador”, acrescentou. 

O procurador Francisco Cruz ressaltou que o Tribunal Pleno decidiu de forma soberana e independente, elogiando ainda a votação aberta. “O Tribunal está de parabéns, assim como todos os membros do MP que participaram da disputa – eram 12, depois seis e agora três -, e a instituição ministerial sai fortalecida desse processo”, declarou. 

A segunda mais votada, procuradora Antonina do Couto Valle afirmou que estar na lista tríplice foi uma “bela surpresa” e um “reconhecimento” ao trabalho desenvolvido no Ministério Público. “Fico muito feliz e agradeço a todos os desembargadores pela confiança. Estou ao inteiro dispor e espero que o governador José Melo escolha uma mulher para representar todas as servidoras públicas do Estado do Amazonas”, completou. 

Currículos – Por ordem de votação na lista tríplice: 

José Hamilton Saraiva dos Santos 

É procurador de Justiça, titular da 4.ª Procuradoria de Justiça, promovido em outubro de 2011, após profícua atuação no âmbito da 43.ª Promotoria de Justiça Especializada na Fazenda Pública Estadual, seja na condição de autor de ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, seja como fiscal da lei. No interior do Estado, atuou nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Santo Antônio do Içá e Atalaia do Norte. Ao ascender à 2.ª entrância, em 1990, voltou a atuar como promotor de Justiça Distrital junto à Polícia Judiciária e, posteriormente, como curador de Ausentes e Incapazes.

Também atuou, de forma transitória, como subprocurador-geral de Justiça. Durante gestão do procurador de Justiça Francisco das Chagas Cruz, esteve à frente da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, oficiando, por vezes, de modo concomitante, como Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e como Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal. 

Antonina Maria de Castro do Couto Valle 

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, sendo pós-graduada em Ciências Jurídicas, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, pela Universidade Cândido Mendes, e em Direito Ambiental, pela Universidade Federal do Amazonas. Atuou nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Tefé, Maraã, Borba, Nova Olinda do Norte e Fonte Boa.

Por decreto governamental de 18 de julho de 1989 foi promovida, pelo critério de merecimento (art. 121 e seguintes da Lei Complementar n° 02/1983 – Lei Orgânica do Ministério Público Estadual), para o cargo de promotor de Justiça de 2ª Entrância. Atuou, na capital, no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Secretaria-Geral, Chefia de Gabinete de Assuntos Administrativos, e Corregedoria-Adjunta do Ministério Público do Estado do Amazonas. Conforme Ato PGJ n° 181/2009, de 11 de dezembro de 2009, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para o cargo de procurador de Justiça, titular da 16ª Procuradoria de Justiça, com atribuições junto à 3ª Câmara Cível do TJAM, além de exercer, por recondução, o cargo de conselheira do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2015/2017. 

Francisco das Chagas Santiago da Cruz 

Ingressou no Ministério Público em julho de 1985. Oficiou nas Comarcas de São Gabriel da Cachoeira, Santa Izabel do Rio Negro, Humaitá e Parintins. É titular da 21ª Procuradoria de Justiça com assento junto às Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça. Membro do Conselho Superior do Ministério Público eleito pela classe.

Foi indicado em eleição direta pela classe para compor o Conselho Nacional de Justiça. Figurou três vezes na lista tríplice, sendo as duas últimas em primeiro lugar, para o cargo de procurador-geral de Justiça. Exerceu os cargos de procurador-geral-adjunto do Município de Manaus, de Secretário Executivo de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e de Coordenador do Sistema Penitenciário Estadual. Foi procurador-geral de Justiça nos biênios 2010-2012 e 2012-2014.