Por meio de uma contratação de forma direta, a Prefeitura de Rio Preto da Eva contratou por R$ 2.501.184,91 um escritório de advocacia de Recife para resolver um imbróglio referente a repasses financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com CNPJ nº 35.542.612/0001-90, a empresa beneficiada com o montante será a Monteiro e Monteiro Advogados Associados que fica localizada em Recife-PE e possui capital social de R$ 350 mil. Os sócios descritos no site da Receita Federal são: Augusto Cesar Lourenco Brederodes, Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Ana Karina Pedrosa de Carvalho, Fernando Mendes de Freitas Filho e Rachell Lopes Plech Tavares.

A decisão, assinada pelo agente de apoio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semaf) de Rio Preto da Eva, Jheremy Monteiro Moreira, é referente à contratação direta consta no Diário Oficial dos Municípios (DOM), na edição do último dia 16.

Justificativa da Prefeitura

Em justificativa, a Prefeitura divulgou que a contratação do escritório de advocacia se dá em virtude da “identificação de erro no cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do Fundeb, que resultou no repasse incorreto de valores ao município”, mas não informou qual seria o valor a ser corrigido.

O documento de homologação completa ainda: “Tendo em vista a complexidade técnica envolvida na atualização dos cálculos de repasse e a necessidade de atuação jurídica especializada, a contratação de um escritório especializado comporta a viabilidade necessária para a atualização dos cálculos e a recuperação dos valores recebidos a menor”.

A reportagem tenta contato com a prefeitura para saber o motivo de um escritório de Pernambuco ter sido o escolhido.