Quase 17 anos depois, ministros do Supremo Tribunal Federal reconhecem o erro na decisão que retirou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício profissional. Na sessão de ontem (18), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam o retorno da obrigatoriedade do diploma. Desde a decisão equivocada, a pauta nunca deixou de fazer parte das campanhas de entidades do campo profissional e acadêmico, entre elas ABEJ, Fenaj, SBPJor, Intercom, entre outas.
A Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ) reitera seu compromisso acerca da necessidade de retomar o debate sobre a exigência do diploma de graduação em Jornalismo para o exercício profissional como requisito fundamental para a qualificação da atividade no Brasil. É válido citar a Proposta de Emenda Constitucional 206 (Pec do Diploma), em debate desde 2012, cuja aprovação foi abraçada por boa parte de deputados e senadores, a partir de campanhas realizadas pelas entidades.
Entendemos que a discussão deve ser compreendida à luz do interesse público, da qualidade da informação e do fortalecimento da democracia. Em uma sociedade marcada pela circulação massiva de conteúdos digitais, pela explosão de produtores de conteúdos e pela crescente complexidade dos processos comunicacionais, torna-se cada vez mais necessária a formação especializada de profissionais capazes de atuar com rigor técnico, responsabilidade social e compromisso ético, demarcando parâmetros para que o público possa identificar informação de qualidade.
O diploma de Jornalismo representa o compromisso institucional acadêmico para a formação de competências fundamentais para o exercício da profissão, entre elas a apuração rigorosa dos fatos, a verificação de informações, o respeito aos direitos humanos, a compreensão das legislações relacionadas à comunicação, a proteção das fontes, a observância dos princípios éticos da atividade e a responsabilidade na divulgação de conteúdos de interesse público.
A ABEJ ressalta que a defesa da formação específica não se confunde com qualquer restrição à liberdade de expressão. O direito de todo cidadão manifestar opiniões, produzir conteúdo e participar do debate público é um princípio constitucional inegociável. No entanto, o exercício profissional do Jornalismo possui características próprias e desempenha uma função social estratégica, exigindo conhecimentos teóricos, estéticos, técnicos e éticos desenvolvidos ao longo da formação superior.
O ensino de Jornalismo tem papel decisivo no enfrentamento à desinformação, aos movimentos anticiência, às teorias conspiratórias, à manipulação informacional, ao uso indevido de tecnologias de inteligência artificial e à crescente pressão sobre a credibilidade dos meios de comunicação.
