O candidato a prefeito de Manaus, Luiz Castro (REDE/PMN) ingressou ontem (27) com representação no Ministério Público Federal (MPF), pedindo a suspensão do reordenamento do sistema estadual de Saúde, por tempo indeterminado, até que sejam concluídas as investigações envolvendo o desvio de R$ 110 milhões do Fundo Estadual de Saúde, conforme apontou a Polícia Federal na “Operação Maus Caminhos”.
Luiz Castro ressalta que o prazo da suspensão do reordenamento por 90 dias, recomendada pelo MPF, em 27 de junho, está prestes a encerrar, e que a retomada das medidas prejudicará a população que foi às ruas protestar contra a desativação das unidades de Saúde. “E o rombo no Fundo de Saúde é um fato novo que precisa ser levado em consideração neste momento”, defende o candidato.
Ele lembra que o Governo propôs o reordenamento da rede de Saúde, com fechamento de Caics, Caimis e SPAs, para economizar R$ 360 milhões, e ressalta que o esquema de desvio de R$ 110 milhões no Fundo de Saúde, precisa ser investigado também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O esquema criminoso utilizava a Organização Social denominada Instituto Novos Caminhos (INC) para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde, enquanto que nas unidades de Saúde faltam medicamentos e os profissionais estão com salários atrasados há três meses”, observa o candidato.
Na representação, Castro destaca que R$ 220 milhões foram repassados ao Instituto Novos Caminhos entre abril de 2014 e dezembro de 2015, para administrar a UPA Campos Sales, em Manaus, Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ), em Rio Preto da Eva e a UPA 24 Horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga.
Esses valores correspondem a aproximadamente 25% do Fundo Estadual de Saúde, demonstrando que houve desvio de mais de R$ 110 milhões. “Ora, se este montante fora desviado, não há motivo razoável para se diminuir a qualidade de serviços atualmente prestados e essenciais à saúde da população amazonense”, conclui.
Irregularidades em contratos
Diante da possibilidade de contratos superfaturados, Luiz Castro defende que sejam elaborados estudos sobre os contratos com empresas terceirizadas para prestação de serviços nas atividades-meio e fim da saúde.
Na representação, o candidato pede que seja realizada pelo Ministério Público uma investigação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a fim de apurar as irregularidades dos contratos da Susam com organizações sociais e com empresas para a contratação de mão-de-obra de serviços gerais e de enfermagem.
Solicita também que posteriormente, seja recomendada a rescisão unilateral de todos os contratos irregulares, e que se busque o ressarcimento civil dos prejuízos aos cofres públicos.
“Para evitar que o reordenamento prossiga, com valores pagos em contratos superfaturados, é preciso suspender de imediato e por tempo indeterminado, o reordenamento da Saúde até que se tenha plena dimensão dos prejuízos causados por esta organização criminosa”, defende Luiz Castro.
