O secretário estadual de Educação, Luiz Castro (Rede), estará presente na próxima reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB). A participação foi confirmada em reunião realizada na tarde de ontem (20), na sede da Seduc, em que a deputada tratou de questões levantadas pelos membros do colegiado.

“Foi uma reunião esclarecedora, principalmente sobre a polêmica criada em torno das dispensas de licitação para compra de produtos da merenda destinada às escolas de tempo integral da capital e do interior do Estado. Os processos foram feitos de forma emergencial, mas estão dentro da legalidade, conforme os dados que discutimos com o secretário”, destacou Therezinha Ruiz.

Por isso, a deputada considera imprescindível a presença do secretário Luiz Castro na reunião da Comissão de Educação, no próximo dia 14 de março, às 14h, para apresentar as metas da atual gestão da Seduc e debater questões relevantes para a melhoria da política de educação do Estado. Nessa perspectiva, Therezinha Ruiz propõe uma agenda positiva, no seio da comissão, em busca de soluções para as questões do ensino.

Dentre os assuntos discutidos na reunião de instalação da Comissão de Educação, os deputados destacaram a situação das escolas militares, a evasão escolar, as condições de trabalho dos professores no interior do Estado, a utilização dos recursos da educação, a adequação do calendário escolar e o desempenho dos alunos amazonenses na avaliação do Ideb

Contratos emergenciais

Durante a reunião de ontem na Seduc, o secretário Luiz Castro explicou que a contratação das empresas Bento Martins de Souza Eirelli e G.H Macário Bento foi feita em caráter emergencial, devido à suspensão do serviço contratado para a capital e o interior, em decorrência de cumprimento de decisões judiciais, conforme Portaria GSE nº 078/2019.

De acordo com o secretário, o contrato suspenso foi firmado no governo passado. Com os certames suspensos judicialmente e ausência de tempo hábil para execução de processo licitatório, foi necessário a contratação emergencial para garantir a continuidade do serviço público, seguindo o início das aulas nos Centros de Ensino de Tempo Integral de Manaus e do interior, com base no art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993.

Em relação à Medida Cautelar do TCE, Luiz Castro disse para a deputada Therezinha Ruiz, que a Seduc tem um prazo de 60 dias para o cumprimento e elaboração de um processo licitatório, que já estava dentro do cronograma da atual gestão.

“Os contratos emergenciais foram firmados tão somente pelo tempo necessário, até a realização de um novo processo licitatório, afinal não poderíamos parar o serviço e correr o risco de deixar os alunos das escolas de tempo integral sem a alimentação”, enfatizou o secretário.

Irregularidades

A atual gestão da Seduc apura irregularidades na prestação dos serviços, conforme relatório técnico que aponta que a merenda escolar estava sendo servida em desacordo com o que era previsto na licitação e no contrato. Pelo relatório constata-se que nos últimos anos a merenda escolar estava abaixo da qualidade mínima exigida não só pelo Conselho de Alimentação Escolar da Seduc, mas também pelas referências nutricionais do Programa de Alimentação Escolar (PNAE).

Os relatórios técnicos nutricionais realizados em 2018 apontam índices de insatisfação de até 91% com a alimentação oferecida nas escolas. Ficou constatada a ausência de legumes, frutas e verduras, assim como o exagero de produtos artificiais, além de carnes servidas com excesso de gordura e produtos embutidos.