O desembargador Djalma Martins da Costa acaba de conceder liminar em mandado de segurança impetrado pelo governador eleito, Amazonino Mendes (PDT), ordenando que ele seja empossado pelo Assembleia Legislativa até as 14 horas de amanhâ.
Um oficial de Justiça entregará a decisão ao presidente da Assembleia, deputado Abdala Fraxe (PTN). Este deve recorrer a Brasília para manter a data fixada pela Mesa Diretora, que é o dia 10 de outubro.
O governador interino, David Almeida, já havia anunciado um recurso ao Conselho Nacional de Justiça.
Veja o texto principal da decisão:
“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para que os Impetrados dêem a posse imediata dos Impetrantes nos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, no prazo de 06 (seis) horas, a contar das 08 (oito) horas da manhã do dia 04 (quatro) de outubro do corrente ano. Por oportuno, considerando que figura como Autoridade impetrada, a Mesa Diretora da ALEAM, observado o Regimento Interno dessa Augusta Casa Legislativa, qualquer um dos seus membros possa dar cumprimento à presente decisão.
Oficie-se, com a MÁXIMA URGÊNCIA, as autoridades impetradas para cumprimento deste decisum. Na oportunidade, requisitem-se as informações de estilo.”
