Juiz reforma a própria decisão e autoriza instalação dos novos medidores de energia no Amazonas

O juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, mudou de ideia e revogou a própria decisão de proibir a instalação de novos medidores de consumo de energia no Estado.  Segundo o magistrado, o resultado dae perícia feita pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) em 57 equipamentos atestou que não há irregularidades nos equipamentos. Curiosamente, o órgão havia divulgado que constatou problemas em algumas das milhares de máquinas que periciou.

A partir de agora, a Amazonas Energia já pode voltar a instalar os novos medidores, que não são bem aceitos pela população.

Lima havia proibido a instalação em janeiro deste ano, quando ocorreram vários protestos em Manaus contra a Amazonas Energia. Agora, entretanto, a empresa apresentou os laudos do Ipem atestando a inexistência de irregularidades nas amostras periciadas, o que definiu a nova decisão do juiz.

Ao defender a validade dos laudos, o juiz sustentou que o Ipem-AM atua por delegação do Inmetro (Instituto Nacional de Meteorologia) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já firmou entendimento no sentido de que a perícia de medidor de energia elétrica “reveste-se de validade quando realizada por laboratório autorizado pelo Inmetro”.

 

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