O governador Amazonino Mendes (PDT), que é candidato à reeleição, sua vice, Rebecca Garcia (PP), e o prefeito do município de Novo Aripuanã, Jocione dos Santos Souza (PSD), foram autuados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por propaganda irregular durante período de condutas vedadas.

A decisão N° 0601057.2018.6.04.0000, assinada pelo juiz auxiliar do TRE-AM, Ricardo Augusto de Sales, ressalta que as publicações do prefeito, na página da prefeitura de Novo Aripuanã, na plataforma do Facebook, objetiva exclusivamente dar publicidade às obras e serviços realizados pela prefeitura em uma “suposta” parceria com o governo do Estado.

No texto da decisão, o magistrado diz que, “como há citação expressa ao governo estadual, tal conduta estaria expressamente vedada pelo artigo 37, inciso VI, alínea “b”, da Lei das Eleições”.

Conforme a decisão do magistrado, o Facebook tem o prazo de um dia para a remoção dos conteúdos, sob a pena de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. Amazonino, Rebecca e Jocione têm o prazo de cinco dias para apresentar respostas, sob pena, também, de multa pela propaganda irregular em período de conduta vedada.