O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) vai acionar o Ministério Público após mais um grave caso de agressão contra um adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) registrado nesta semana em Manaus. Desta vez, a vítima foi um estudante de 14 anos da Escola Municipal Raimundo Teodoro Botinelly Assumpção, localizada no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus.

De acordo com a mãe do adolescente, ele é vítima frequente de bullying e agressões por parte de colegas, tendo, inclusive, uma fratura no nariz, com total conivência da diretoria da unidade educacional. A agressão mais recente aconteceu na última quinta-feira (30/07).

Segundo a denúncia, o estudante foi agredido e teve os cabelos e parte da sobrancelha raspada dentro das dependências da escola. O caso foi registrado na Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI).

“Não é o primeiro caso de agressão que o meu filho sofre nessa escola. Há vários casos. Crianças sendo ameaçadas e nenhuma providência é tomada. Eu me sinto indignada e desprotegida. Para mim, como mãe, não é fácil ter que passar pro isso, principalmente sendo uma mãe atípica. Para mim, meu filho está correndo risco aqui dentro dessa escola”, relatou a mãe do aluno agredido.

Para o parlamentar, apesar de toda e qualquer agressão contra pessoas autistas ser grave, o fato de esse caso ter ocorrido dentro de uma unidade educacional, que deveria acolher e proteger os mais vulneráveis, torna a situação inaceitável.

“É inadmissível que um estudante autista de apenas 14 anos tenha tido o nariz quebrado e sido submetido a agressões e bullying recorrentes dentro da própria escola, sem que houvesse a proteção que o Estado tem o dever de garantir. Se as denúncias se confirmarem, estaremos diante de uma omissão gravíssima, que não pode terminar em notas de esclarecimento ou promessas vazias. Os responsáveis precisam ser investigados e responder por seus atos. Nenhuma família deveria ter medo de enviar um filho à escola por receio de que ele volte para casa machucado”, declarou o parlamentar.

Denúncia resultou em afastamento

Este é o segundo caso de agressão contra adolescentes com TEA denunciado pelo deputado Amom Mandel só nesta semana.

Na última quarta-feira (29/07), o parlamentar denunciou ao Ministério Público uma ocorrência de violência contra um adolescente autista. O adulto envolvido foi identificado como o professor de jiu-jítsu Ângelo Carioca, que após a exposição do caso confessou o crime e foi afastado do cargo que ocupava na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes autistas é uma das prioridades do mandato de Amom na Câmara dos Deputados

Um exemplo desta atuação é o PL 937/2025. O Projeto propõe o aumento da pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for uma pessoa autista ou quando a violência ocorrer no ambiente escolar. O objetivo é reconhecer a maior vulnerabilidade da vítima e impedir que agressões sejam tratadas como ocorrências de menor gravidade.

Amom também apresentou o PL 3549/2025, que amplia a proteção de crianças e adolescentes com deficiência, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista, dentro do ambiente escolar.

Outra proposta, o PL 2332/2025, determina a criação de protocolos para o manejo adequado de episódios envolvendo estudantes com deficiência e estabelece requisitos para a formação de professores e funcionários.

A agenda legislativa inclui ainda o PL 4426/2024, voltado ao combate à discriminação e à violência contra pessoas autistas, inclusive no ambiente digital; o PL 938/2025, que reforça a proibição de qualquer forma de discriminação contra pessoas com TEA; e o PL 7136/2025, que cria diretrizes para um protocolo de atendimento diferenciado em segurança pública.

“A violência contra pessoas autistas nunca pode ser normalizada, muito menos dentro de um espaço cuja missão é educar, acolher e proteger”, enfatizou o parlamentar.