O juiz Romulo Garcia Barros Silva, da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara, cassou ontem a chapa da Federação formada por PT, PC do B e PV na eleição de 2024 e tirou o mandato do vereador A I Netto (PV), ex-presidente da Câmara local, colocando no lugar dele o proponente da ação, Dib Barbosa (Mobiliza), que apontou fraude na cota de gênero envolvendo as ex-candidatas Ivanete de Souza Kato, Aline Nicolino Pires, Ivete dos Santos Baraúna e Luane Victória Moraes dos Santos, que teriam colocado seus nomes para funcionar como “laranjas” a fim de completar o que manda a Justiça.

O juiz decidiu cassar o demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da Federação impugnada, cassando também o diploma do investigado Aluísio Isper Neto, conhecido como A I Netto, eleito ao cargo de vereador com 869 votos e declarou a inelegibilidade das acusadas por oito anos, além de declarar a nulidade dos votos obtidos pela federação impugnada, determinando a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, nos termos dos artigos 222 e 224 do Código Eleitoral, com a consequente redistribuição das vagas entre os partidos e federações remanescentes, observada a
ordem de votação dos candidatos.

A decisão abre precedente para outros municípios aonde existem ações semelhantes tramitando na Justiça Eleitoral.

Veja a decisão na íntegra: