“É lamentável o posicionamento da maioria da bancada federal do Amazonas, tanto pela ausência, quanto pelo voto. Essa atitude só mostrou que eles estão distantes da realidade do nosso Estado”, foi o que disse o líder do PT na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado José Ricardo, nesta quarta-feira (18), diante da divulgação dos nomes dos parlamentares que participaram direta ou indiretamente do processo de aprovação da Lei Complementar N° 160/2017, que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM), ao conceber por mais 15 anos a outros estados benefícios fiscais Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), exclusivos do Amazonas, sancionada no dia 7 deste mês pelo o presidente Michel Temer (PMDB).
Além disso, José Ricardo reforçou que, para tentar mudar esse quadro, solicitou na terça-feira (17), da Mesa Diretora da Aleam que entrasse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei 160/2017, a fim de anular a decisão, e que também está encaminhando documento para Central Única dos Trabalhadores (CUT), para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), para a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), para o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon), bem como para o Partido dos Trabalhadores (PT) nacional, com o apoio do presidente do PT estadual, deputado Sinésio Campos, para que entrem com essa mesma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que o artigo 103 da Constituição Federal prevê que partidos políticos, Câmaras ou entidades nacionais podem propor ADIn.
Para José Ricardo, a bancada federal do Amazonas está muito aquém da sua função enquanto representantes dos interesses da população amazonense. Portanto, mudanças são necessárias na próxima eleição. “Precisamos fazer uma grande renovação na bancada federal, porque se continuar assim teremos os inimigos da Zona Franca representando o Amazonas em Brasília e com o voto da população”, disparou o parlamentar lembrando que eles foram eleitos para representar o povo do Amazonas e não os governantes e que mesmo se abstendo da votação foram responsáveis pelo prejuízo ao Estado, já que muitos se negaram a votar contra e, até mesmo, a debater um assunto tão importante para os amazonenses, considerando que ZFM é o modelo econômico que temos hoje.
Ele lembrou também que no Governo de Lula e Dilma os incentivos da ZFM foram prorrogados por mais 60 anos e que estão previstos na Constituição. E mesmo ferindo a Constituição, o Congresso aprovou a Lei Complementar que favorece outros estados com a continuidade da concessão dos mesmos incentivos fiscais concedidos aqui no Amazonas.
Quarteirização do Hospital e Pronto-socorro Delphina Aziz
Ainda nesta quarta-feira, diante da notícia de que a gestão da unidade de saúde Delphina Aziz será feita por uma empresa contratada por outra terceirizada, sistema chamado de quarteirização, o deputado José Ricardo reafirmou que é preciso transparência e maior informações nesse processo. “O pronto-socorro Delphina Aziz é uma Parceria Público Privada (PPP) que precisa ser melhor explicada em relação ao seu custo e benefícios para o Amazonas. Já fiscalizei por 2 vezes a unidade de saúde, e na última constatei um centro cirúrgico fechado, anexo à unidade, que está totalmente estruturada desde o ano passado, com capacidade para mais de 370 leitos de internação, incluindo 50 de UTI e onze salas cirúrgicas. Na época cobrei do Governo do Estado o funcionamento total do hospital”, destacou.
Ele disse também que é um alto investimento feito tanto pela iniciativa privada, quanto pela pública, o que exige ainda mais a transparência sobre os custos, porque na terceirização, que envolve a maioria das unidades de saúde do Estado, têm ocorrido muitas reclamações contra empresas que não cumprem as obrigações contratuais, de recursos que são desviados e de falta de atendimento de qualidade, o que afeta os funcionários e o atendimento à população.
