As Secretarias de Fazendo municipais e estaduais e a Receita Federal estão começando a executar dívidas de empresas referentes a impostos devidos, cuja cobrança havia sido suspensa durante a pandemia da Covid-19. Ocorre que os empresários alegam que, em muitos casos, pararam de faturar e estão indo à Justiça pedir a suspensão da execução e exigindo renegociação.

O tributos são referentes aos exercícios 2020/2021, quando, durante o pico da pandemia, várias empresas, por força da calamidade de saúde e da paralisação global, não tiveram receita, e suas despesas fiscais não foram anistiadas, mas apenas postergadas, ou seja: o problema da despesa fiscal permaneceu, sem a contra partida: a receita.

Como consequência, uma bolha está estourada e há uma avalanche de Execuções Fiscais (Cobrança de Tributos), que são créditos preferenciaiscom penhora de contas e bens de todos os devedores, que não são poucos.

A título de exemplo, a 5ª Vara da Justiça Federal, responsável pela cobrança da Dívida Ativa da União, tem hoje mais de 50 mil processos em tramitação .

Não se percebe uma sinalização clara de que alguma medida esteja sendo adotada pelos Poderes Executivos para minimizar o impacto das Execuções Fiscais .