Intimado pela Justiça Federal a promover uma intervenção emergencial no edifício da Santa Casa de Misericórdia de Manaus e anexos, para evitar a continuidade da deterioração do edifício, o Governo do Amazonas divulgou nota hoje informando que não conhece o plano emergencial que teria sido elaborado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que não consta sequer do processo. Ainda assim, a Secretaria de Cultura está constituindo uma comissão de técnicos, formada por arquitetos, engenheiros e restauradores, a fim de produzir registro fotográfico e audiovisual in loco das condições atuais do edifício. 

O Governo esclarece ainda que a decisão judicial não determina a restauração da Santa Casa de Misericórdia por parte do Estado, e sim ações de contenção da deterioração do imóvel. 

O secretário de Cultura, Robério Braga, esteve reunido na manhã de ontem com o governador David Almeida e o procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza Silva, e tomou conhecimento de que a Procuradoria entrou com embargo declaratório junto ao juízo que decretou essa decisão. Independentemente disso, as ações da Secretaria estão em curso.

Almeida determinou à Secretaria que adotasse as previdências preparatórias possíveis para o cumprimento da determinação judicial. Nesse sentido, 

O trabalho visa o preparo de um laudo de recebimento do imóvel que possibilite delimitar a partir de quando e em que condições o Estado do Amazonas se tornou responsável pelas referidas obras emergenciais, e em que condições se encontra efetivamente o edifício.

A Secretaria determinou também a coleta emergencial de preços para instalação de tapumes e implementação de vigilância armada 24 horas no imóvel, a fim de apresentar ao governador do Estado os custos iniciais necessários para fazer frente ao cumprimento da decisão judicial.