O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dermilson Chagas (PP), solicitou hoje à Mesa Diretora a retirada de pauta do decreto legislativo apresentado pelos oposicionistas José Ricardo Lula (PT) e Serafim Corrêa (PSB), argumentando que o Estado vai revogar o Decreto nº 38.859, de 11 de abril de 2018, que transfere unidades da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), como o setor de incentivos fiscais e desenvolvimento econômico, para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Os deputados de oposição já conseguiram uma importante vitória na semana passada, quando o Governo revogou o decreto que concedia abono salarial aos membros do primeiro e segundo escalões. Agora, temem que, após a retirada do decreto legislativo, o governador Amazonino Mendes (PDT) não recue da iniciativa. “Essa alteração é uma ilegalidade, transferindo competências que estão definidas em lei , como do setor de planejamento, para outro órgão que tem como missão arrecadar e fiscalizar e que não tem estrutura para isso, podendo prejudicar o desenvolvimento do Estado”, diz Lula.

Chagas alega que já estão preparando um decreto para revogar essa medida. “Mas sabemos que ele não quer sofrer outra derrota, com a aprovação de nosso decreto legislativo”, diz o petista

Os oposicionistas devem aguardar um solução até a sessão desta quinta-feira.