Uma denúncia robusta, respaldada por logs de auditoria do sistema cartorário, expõe graves suspeitas de irregularidades administrativas, documentais e retaliação institucional durante a intervenção realizada no 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus. Funcionários da serventia revelaram que a demissão em massa de toda a equipe técnica ocorreu imediatamente após os trabalhadores apontarem desvios procedimentais e fiscais que alteraram de forma atípica o trâmite de registro de uma grande construtora nacional.

Documentos consolidados de auditoria contestam categoricamente a nota oficial emitida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, que atribuiu o desligamento a um suposto “abandono de trabalho” e “insubordinação”. Os registros e a cronologia dos fatos provam que a demissão coletiva ocorreu menos de 24 horas após os escreventes formalizarem uma comunicação de irregularidade à própria Corregedoria, fundamentando tecnicamente a recusa em chancelar atos em desconformidade com a lei.

Modificações documentais e incompatibilidade cronológica

De acordo com o relatório técnico extraído do sistema CartSys, as inconformidades consistiam na supressão de notas devolutivas legítimas, o que, na prática, dispensou a construtora do cumprimento de exigências legais e da apresentação de documentos obrigatórios fixados pelo Provimento nº 531/2026 da Corregedoria.

Os profissionais haviam feitos notas devolutivas exigindo que a construtora apresentasse as documentações. No entanto, por uma determinação durante a intervenção, essas notas foram alteradas.

O ponto mais crítico apontado pela auditoria é uma grave incompatibilidade cronológica: as notas originais haviam sido emitidas nos dias 08, 11 e 12 de maio de 2026. Contudo, o sistema aponta que novas versões substitutivas foram inseridas posteriormente, retirando as exigências e constando como assinadas por Roseny Nina Mendes (substituta da interventora Fabiana Mota). Ocorre que Roseny sequer integrava os quadros da serventia nessas datas, tendo ingressado no cartório apenas em 25 de maio de 2026. Os funcionários identificaram que as notificações originais foram removidas fisicamente dos livros de protocolo e alteradas no sistema sem justificativa jurídica fundamentada.

“Nós percebemos que as liberações atípicas e a supressão de exigências documentais estavam acontecendo especificamente nos contratos dessa construtora, que chegam em volumes muito altos. Como técnicos, nosso dever é garantir a segurança jurídica. Quando pegamos os primeiros títulos alterados e confrontamos a chefia, fomos sumariamente ignorados”, relata um dos escreventes demitidos, que preferiu não se identificar por temor de novas retaliações.

Assédio, adoecimento e a farsa do “abandono”

O clima de tensão e as pressões para que a equipe técnica validasse os atos irregulares resultaram em um severo cenário de assédio moral e adoecimento coletivo dentro do cartório. Dias antes do desligamento oficial, diversos funcionários precisaram ser afastados por recomendação médica devido a crises de ansiedade provocadas por ameaças veladas e explícitas da administração.

“Nunca houve abandono de trabalho ou falta de vontade de ajudar a interventora. O que houve, na verdade, foi a nossa recusa absoluta em compactuar com as inúmeras irregularidades impostas por ela. Nós fomos firmes para não infringir a lei. Diante das nossas cobranças por transparência, a administração silenciou, omitiu-se e passou a nos perseguir. O ambiente ficou insustentável, com assédio moral diário e ameaças constantes de demissão, o que levou vários colegas a se afastarem por atestados médicos legítimos, pois estávamos psicologicamente adoecidos. Usar esse afastamento de saúde para alegar ‘insubordinação’ é de uma desonestidade atroz”, desabafa um dos trabalhadores afetados.

Outro colaborador reforça que a dispensa em massa foi um ato sumário de bloqueio de acessos:

“Nós fomos trabalhar no dia 17 e fomos barrados na porta. O sistema foi bloqueado para nós exatamente para que a gente não pudesse extrair mais provas. Fomos demitidos em massa porque protocolamos a denúncia na Corregedoria no dia anterior. Isso não é insubordinação, é queima de arquivo.”

A defesa jurídica que representa o grupo reforça o argumento técnico:

“A narrativa de ‘insubordinação’ e ‘falta de ajuda’ apresentada pela Corregedoria não se sustenta diante dos fatos. O que ocorreu foi o estrito cumprimento do dever funcional dos escreventes. Eles exerceram a independência técnica e se recusaram a validar atos flagrantemente irregulares que comprometem a segurança jurídica imobiliária.”

*Acionamento de órgãos federais e fiscalizadores*

Diante da gravidade do cenário e da ausência de apuração interna por parte do órgão correcional local, os trabalhadores pedem um posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a apuração da conduta da administração interventora, da Corregedoria local e pedido de verificação do ato de desligamento. Além disso, o Ministério Público do Estado (MP-AM) pode apurar possíveis ilícitos penais e civis relativos à inserção de dados falsos e modificação não autorizada em sistema de informações.

Os trabalhadores pedem que l Ministério Público do Trabalho (MPT) apure o assédio moral institucional, ameaças no ambiente de trabalho e demissão em massa com caráter estritamente punitivo e retaliatório.  A equipe demitida preservou a integridade de todos os logs de dados do sistema CartSys, além de cópias dos e-mails protocolados antes das demissões, assegurando a guarda das evidências técnicas que instruirão os processos judiciais e administrativos.