Com o objetivo de dar mais transparência e melhorar as ações de prevenção contra possíveis quebras na regularidade da segurança do sistema prisional, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) lançou, neste mês de dezembro, um Formulário de Denúncias, que foi adicionado ao item “Denuncie Aqui”, na página oficial da secretaria.
O formulário traz a opção do cidadão não se identificar, mas sem deixar de dar todas as informações de que dispõe. Os denunciantes podem fazer alerta de risco de fugas de presos, escavação de túneis, possibilidade de motins e rebeliões, alegação de entrada de materiais ilícitos no sistema e desvio de conduta de servidores ou funcionários que atuam nas unidades e ainda informar o município e a localização do denunciado com o envio de fotos e documentos, se houver.

A ferramenta é uma complementação ao Whats-Denúncia, coordenado pelo Departamento de Inteligência Penitenciária (Dipen), que já recebe denúncias pelo número 99297-3068 desde o ano passado. “A ideia é estreitar o canal de comunicação com o público para que possamos combater possíveis irregularidades e convulsões no sistema prisional”, comentou o secretário da Seap, coronel Vinícius Almeida.

Além desses canais de comunicação, a Seap disponibiliza outros meios com o Dipen no e-mail seapdipen@gmail.com ou de forma presencial no endereço da sede no 7° Andar (prédio Cônego Gonçalves de Azevedo, rua Gabriel Salgado, s/nº, Centro, zona sul).