Entre inconstitucionalidades e promiscuidades

O Brasil vive entre crises e se sustenta desgraçadamente sobre as mesmas crises que armam para ele. Pobre país que assim andar!

Os poderes constitucionais não têm nada a ver com a atual crise gerada e instalada no país.
O povo brasileiro igualmente é vítima permanente dessas velhas e irremediáveis crises.
Quem promove as crises são os políticos, seus podres, suas amarras e suas necessidades eleitoreiras, financeiras e pessoais.
Quem impede que as crises sejam vencidas e deletadas no nascedouro, são os que operam a justiça, as suas vaidades, a ausência de freios para segurá-los e a forma como juízes das cortes superiores alcançam o Olimpo.
Quem sustenta as crises são aqueles que administram o orçamento público, quem indica os juízes e quem não consegue separar os espaços e limites, posto que muitas vezes não sabem lidar com as críticas ou com derrotas.
Culpa maior têm aqueles e aquelas que alimentam, reverberam e amplificam essas crises, ao publicar, analisar e comentar tomando partido, ao estar de posse de um microfone, de uma câmera, de um teclado de computador.
O pior cenário para uma crise é aquele em que há mais incendiadores do que bombeiros.
A crise do momento gira sem parar em torno da polêmica gerada, criada e sustentada pelo STF, no odiento e inconstitucional inquérito das fake news.
O professor de direito constitucional Alexandre de Morais, parece ter esquecido ou rasgado todos os manuais, compêndios e fórmulas jurídicas relativas ao curso legal de uma ação penal ou criminal.
Para se consubstanciar como tal, uma ação penal tem que ter um fato delituoso, crime e uma vítima, uma investigação(polícia), uma denúncia(ministério público),um julgamento e uma decisão individual ou colegiada(juiz ou tribunal). Corrijam-me aí os operadores do direito.
O Ministro do STF Alexandre de Morais rompeu deliberadamente com o curso natural e legal desse processo, ao assumir sozinho e depois com a lamentável chancela da corte suprema, toda a cadeia de comando da ação penal.
Mais inconstitucional impossível! Sua excelência é um celeiro de crises.
É comum, que em muitas situações pessoais ou institucionais, na ânsia de mostrar resultados, muita gente comete erros primários.
Ocorre, que muitos desses erros, têm conotações e implicações sobre a vida das pessoas, das entidades e sobre o próprio estado, porquanto, podem levar ao cometimento de injustiças e desdobramentos imprevisíveis e indesejados, expondo negativamente a honra ou provocando prejuízos econômicos incalculáveis ao país.
Teimosos e vaidosos como são, suas nobilíssimas excelências do STF, levaram até às últimas consequências um processo que terminou por condenar um deputado à prisão e à perda do mandato.
Num processo nebuloso, cheio de ódio, eivado de vícios jurídicos, carregado de inconstitucionalidades, assim caminhou celeremente a ação penal contra o boquirroto parlamentar que de santo não tem nada porém, foi mais vítima do que réu nesse famigerado processo.
Aí, pra completar o caldo indigesto que tem gosto de crise, o parlamento federal omisso, composto na sua maioria por gente de rabo preso e incapaz de debelar o problema na origem cassando ou negando a continuidade do processo contra um dos seus membros, o entrega qual a cabeça de João Batista na bandeja, para um julgamento inepto apenas para desviar o traseiro da seringa.
Vamos aqui combinar meus leitores, que diante dessa vergonhosa omissão do parlamento, nossa corte suprema tem metido os pés pelas mãos ao assumir certos protagonismos os quais não lhes competem, expandindo demais as fronteiras das suas atribuições e com isso, invadindo os territórios dos demais poderes, ora legislando no lugar do parlamento, ora administrando no lugar no poder executivo ou impedindo este de cumprir com suas atribuições legais.
Lógico que isso não poderia chegar a bom termo. Era a senha para mais uma crise descer ladeira abaixo, espatifando-se na cara do pobre do povo que paga a conta por tanta iniquidade e tanta falta de vergonha e de caráter.
Alguém teria que colocar um basta nesses desmandos do STF.
Bem poderia ser o parlamento federal a impor por meio da sua condição de legislador, os freios e contrapesos nas relações entre os poderes.
Desafortunadamente, a desídia, a covardia e o rabo preso dos chefes dos poderes legislativos federais falaram mais alto, freando a autorização constitucional que suas excelências deveriam ostentar.
Diante desse cenário lamentável, os ministros do STF, livres, leves e soltos, nadavam de braçada cometendo aqui e acolá toda ordem de excessos e desmandos.
Como porém, nem tudo está perdido, alguém teria que sacar da constituição uma norma e baixar o sarrafo nessa turma menos afeita a respeitar a constituição.
E assim, assumindo o protagonismo diante da total omissão do poder legislativo, o Presidente da República desceu a caneta colocando ordem nos desmandos, e indultando o parlamentar que foi severamente julgado e condenado num processo de exceção.
Ainda que usando de modo inédito um artigo da constituição para repor a justiça, sabe o presidente que sua atitude poderá, ser como está sendo, questionada ou apoiada.
Pois aí é que mora o perigo e lá vem mais crise!
Entre políticos e juristas, há tanto quem afirme que o presidente exorbitou das suas funções e quem julgue que ele agiu nos limites da permissão constitucional.
Resta claro como o amanhecer, que, tirante o parlamento covarde, tanto o STF quanto o presidente da república não se contentarão com o que até aqui foi decidido ou adotado como provável fato consumado.
Nosso horizonte político e institucional é repleto de densas e carregadas nuvens e só nos resta rezar para que nessas horas de incertezas, prevaleçam o bom senso, o diálogo e que a vaidade seja varrida para debaixo do tapete.
Enquanto persistir esse clima cruel e de nauseabunda promiscuidade entre aqueles que deveriam agir promovendo o direito ou delimitando poderes, as crises haverão de vencer, diante da debilidade moral e da mais absoluta ausência de vergonha e se caráter nos homens e mulheres que formam nossos parlamentos federais.
Minha opinião sincera sobre esse episódio que gerou mais uma crise é: o presidente da república atuou dentro das quatro linhas para equilibrar esse jogo cujo tempo, regras, juízes, espaço e torcida, estavam jogando apenas de um lado.
Vamos acompanhar o desfecho desse jogo mas sigamos na torcida para que os atletas escalados coloquem as mãos na consciência, baixem a bola e joguem apenas o jogo mais limpo, legal e honesto onde apenas o Brasil saia ganhando e a crise seja apenas um substantivo feminino que compõe nosso dicionário.
Té logo!

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