Emenda garante estabilidade de dois anos a funcionários da Eletrobras

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á está sob análise do deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ) – relator da Medida Provisória 814/2017 (sobre os serviços de energia elétrica) – emenda do senador Eduardo Braga (MDB/AM) que garante a estabilidade, no mínimo, de dois anos aos trabalhadores das concessionárias da Eletrobras que serão privatizadas. Os dois aparecem na foto acima.

Esse assunto, afirmou o parlamentar amazonense, é discutido há, pelo menos, seis meses com representantes do Governo Federal. “A emenda foi apresentada ao relator da MP, ao presidente da República ao ministro e ao secretário executivo da pasta de Minas e Energia. Estamos negociando para que não haja veto”, declarou Eduardo Braga, nesta quarta-feira (21/03), após o encerramento da reunião da comissão mista responsável por analisar a MP  814/2017 e da qual ele é presidente.

O senador disse, ainda, que Júlio Lopes se mostrou sensibilizado com a proposta de criação de um fundo de recursos provenientes da privatização para assegurar a permanência de servidores, por 24 meses, nas concessionárias que serão colocadas à venda.

Plano de Trabalho – A comissão que analisa a MP  814/2017 aprovou, nesta quarta, o seu plano de trabalho, que contempla três audiências públicas (27/03, 03/04 e 04/04) antes dos debates e da análise do relatório do deputado Júlio Lopes. A expectativa é que o colegiado encerre suas atividades até 10 de abril.

Segundo Eduardo Braga, representantes de diversas instituições e entidades do setor elétrico terão a oportunidade de dar suas sugestões à matéria proposta pelo governo. “Serão debates bem equilibrados”, enfatizou.

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