A segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas aceitou o pedido de reajuste da tarifa do transporte coletivo de Manaus em ação apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A decisão foi tomada hoje com votos favoráveis dos desembargadores Ari Moutinho e Domingos Chalub. O voto contrário foi do desembargador Sabino Marques. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão já havia tomado a mesma decisão.

No mês de abril deste ano o TJ-AM já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa, porém a época a Prefeitura de Manaus recorreu da decisão. No dia 16 de maio, o prefeito Artur Neto (PSDB) disse que iria até as últimas consequências para manter o preço da passagem.

“Com esse reajuste prevalece a segurança jurídica e o respeito aos contratos. Mas não significa que o usuário vá pagar esse preço, como não é pago hoje, por conta do subsídio. Para nós o importante é que seja definido um preço justo e que cubra os custos do sistema. Assim poderemos arcar com os custos do serviço, o que não vem ocorrendo atualmente”, informa o presidente do Sinetram, Carmine Furletti.

Desde agosto de 2011, quando iniciaram os contratos, até 31 de março de 2016, a inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 39,76%. Por sua vez, os custos específicos do transporte coletivo de Manaus aumentaram em 49,91%.

Paralisação

Cerca de 30 mil pessoas das zonas Norte, Oeste e Centro-Oeste, foram prejudicadas pela falta de transporte coletivo na manhã desta segunda-feira (20), depois que membros do sindicato dos rodoviários fecharam a garagem das empresas Auto ônibus Líder e Açaí Transportes, por cerca de 30 minutos, informou o Sinetram. De acordo com a assessoria jurídica do sindicato patronal, as empresas não foram notificadas sobre a suspensão do serviço pelo sindicato dos trabalhadores e, por isso, vão acionar a Justiça.