As eleições de 2026 serão, provavelmente, as mais rigorosas, tecnológicas e judicializadas da história política brasileira.
O Tribunal Superior Eleitoral promoveu profundas alterações normativas, especialmente nas regras de propaganda eleitoral, desinformação, inteligência artificial, impulsionamento digital e responsabilização de candidatos, partidos, influenciadores e plataformas.
O objetivo declarado da Justiça Eleitoral é preservar:
- a legitimidade das eleições;
- a liberdade do voto;
- a igualdade de oportunidades entre candidatos;
- a integridade informacional do processo democrático.
Nesse contexto, candidatos e equipes jurídicas precisarão atuar com verdadeiro “compliance eleitoral preventivo”.
1. REGISTRO DE CANDIDATURA: A FASE MAIS PERIGOSA DA PRÉ-CAMPANHA
O registro de candidatura permanece disciplinado:
- pela Lei das Eleições;
- pela Lei da Ficha Limpa;
- pelas resoluções específicas do TSE para 2026.
Entre os principais fundamentos jurídicos:
- art. 14 da Constituição Federal;
- arts. 9º a 16 da Lei 9.504/97;
- LC 64/90;
- resoluções do TSE sobre registro e prestação de contas.
Principais causas de impugnação:
- inelegibilidade;
- ausência de quitação eleitoral;
- rejeição de contas;
- condenações colegiadas;
- fraude à cota de gênero;
- irregularidade partidária;
- ausência de desincompatibilização;
- abuso de poder econômico ou político.
A impugnação pode ocorrer por:
- partido político;
- federação;
- coligação;
- candidato;
- Ministério Público Eleitoral.
Consequências:
- indeferimento do registro;
- cassação posterior;
- inelegibilidade;
- nulidade de votos.
2. PROPAGANDA ELEITORAL DIGITAL: O TSE ENDURECEU O CONTROLE
A principal norma sobre propaganda eleitoral continua sendo a:
Resolução TSE nº 23.610/2019
alterada pelas:
- Resolução TSE nº 23.732/2024;
- e pelas normas complementares aprovadas para as eleições gerais de 2026.
Essa regulamentação passou a tratar:
- inteligência artificial;
- deepfake;
- impulsionamento;
- bots;
- disparos em massa;
- desinformação;
- conteúdo manipulado;
- monetização política digital.
3. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEEPFAKES:
A GRANDE NOVIDADE DE 2026
O TSE passou a proibir expressamente:
- deepfakes eleitorais;
- clonagem de voz;
- manipulação sintética de candidatos;
- vídeos falsos hiper-realistas;
- conteúdos fraudulentos gerados por IA.
Fundamento normativo:
Resolução TSE nº 23.732/2024
(alteradora da Resolução 23.610/2019).
Principais regras:
- conteúdo criado por IA deverá possuir identificação clara;
- deepfakes são vedados;
- bots não podem simular interação humana enganosa;
- plataformas podem ser responsabilizadas;
- há possibilidade de remoção imediata do conteúdo.
O TSE também aprovou:
- “janela de silêncio digital” envolvendo IA;
- restrições severas nas 72 horas anteriores ao pleito.
Penalidades possíveis:
- multa eleitoral;
- remoção do conteúdo;
- suspensão de perfis;
- cassação de registro;
- cassação de diploma;
- inelegibilidade;
- investigação por abuso de poder digital.
4. PROPAGANDA EM IGREJAS: RISCO DE ABUSO DE PODER RELIGIOSO
A Constituição garante liberdade religiosa e liberdade de manifestação.
Porém:
templos religiosos NÃO podem ser transformados em comitês eleitorais.
Fundamentos:
- art. 37 da Lei 9.504/97;
- art. 24 da Lei das Eleições;
- jurisprudência consolidada do TSE sobre abuso de poder religioso.
É vedado:
- pedido explícito de votos em cultos;
- utilização sistemática da estrutura da igreja;
- constrangimento espiritual do eleitor;
- propaganda eleitoral ostensiva em templos;
- utilização da autoridade religiosa para desequilibrar a disputa.
Risco jurídico:
- AIJE;
- AIME;
- cassação;
- inelegibilidade.
O TSE vem entendendo que o abuso religioso pode se equiparar ao abuso econômico quando houver grande impacto eleitoral.
5. EMPRESAS E LOCAIS DE TRABALHO: ASSÉDIO ELEITORAL SOB FORTE REPRESSÃO
As eleições de 2026 terão fiscalização intensa sobre:
- coação política;
- pressão sobre empregados;
- exigência de apoio eleitoral;
- imposição de participação em atos;
- condicionamento de benefícios ou emprego.
Fundamentos:
- Constituição Federal;
- art. 299 do Código Eleitoral;
- resoluções do TSE;
- orientações do Ministério Público do Trabalho.
O que pode configurar assédio eleitoral:
- ameaças veladas;
- reuniões políticas obrigatórias;
- pressão patronal;
- uso empresarial para campanha;
- controle político de funcionários.
Consequências:
- multa;
- ação eleitoral;
- investigação trabalhista;
- responsabilização civil e eleitoral.
6. PROPAGANDA ANTECIPADA CONTINUA GERANDO PROCESSOS
Embora a pré-campanha seja permitida, continua proibido:
- pedido explícito de votos antes do período legal;
- impulsionamento irregular;
- abuso econômico disfarçado de pré-campanha.
Fundamentos:
- art. 36 da Lei 9.504/97;
- Resolução TSE nº 23.610/2019.
A jurisprudência analisa:
- contexto;
- alcance;
- impulsionamento;
- pedido implícito;
- finalidade eleitoral.
7. REDES SOCIAIS: A JUSTIÇA ELEITORAL ESTÁ MONITORANDO EM TEMPO REAL
As eleições 2026 consolidam um modelo de fiscalização digital permanente.
Hoje:
- prints;
- backups;
- rastreamento IP;
- metadados;
- histórico de impulsionamento;
- geolocalização;
- logs de plataformas
passaram a integrar ações eleitorais com frequência.
O “apaguei depois” raramente elimina a prova.
8. O RETORNO DO PARDAL E O FORTALECIMENTO DAS DENÚNCIAS DIGITAIS
O sistema:
Pardal
retorna fortalecido em 2026.
Por ele, cidadãos podem denunciar:
- compra de votos;
- propaganda irregular;
- fake news;
- abuso de poder;
- uso indevido da máquina pública;
- propaganda antecipada;
- conteúdo ilícito com IA.
CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA
Tribunal Superior Eleitoral – Eleições 2026
Portal Oficial do TSE – Eleições 2026
Sistema Pardal
Sistema Pardal – Denúncias Eleitorais
Ministério Público Eleitoral
Portal do Ministério Público Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
Portal Oficial do TSE
9. A CAMPANHA DE 2026 EXIGIRÁ COMPLIANCE ELEITORAL PROFISSIONAL
O candidato moderno precisará:
- advogado eleitoral permanente;
- monitoramento de redes sociais;
- controle preventivo de conteúdo;
- gestão de risco digital;
- auditoria de impulsionamentos;
- revisão jurídica de publicidade;
- treinamento de apoiadores e influenciadores.
Improvisos poderão resultar em:
- cassação;
- inelegibilidade;
- bloqueio de perfis;
- remoção de conteúdos;
- multas milionárias.
CONCLUSÃO
A Justiça Eleitoral ingressou definitivamente na era da fiscalização algorítmica e da responsabilização digital.
As eleições de 2026 não serão apenas disputadas:
- nas ruas;
- nos debates;
- nas redes sociais.
Serão também disputadas:
- nos tribunais;
- nos sistemas de monitoramento;
- nos bancos de dados digitais;
- nas plataformas tecnológicas.
Quem ignorar as novas resoluções do TSE poderá descobrir tarde demais que uma postagem, um vídeo manipulado, um impulsionamento irregular ou uma conduta aparentemente “normal de campanha” poderá custar toda uma carreira política.
Instagram: @ricardo_gomes_am
