Uma articulação liderada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve conter o aumento abusivo da tarifa de energia elétrica no Amazonas. Inicialmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) previa um aumento de 23,21%, mas, após a intervenção do parlamentar, o índice deve ser fixado em 3,80% para os consumidores do Grupo B, que representam aproximadamente 99% dos usuários do estado.
A decisão final sobre o percentual de reajuste será anunciada nesta terça-feira (19/05) após reunião da Diretoria Colegiada da ANEEL.
O recuo nos índices foi possível após Braga enviar um ofício à diretoria da ANEEL, em 1º de abril de 2026, cobrando a aplicação imediata de mecanismos de modicidade tarifária previstos nas leis resultantes da reforma do setor elétrico. Como relator dessas matérias no Congresso Nacional, o senador viabilizou a utilização de recursos do Uso de Bem Público (UBP) para abater os custos da energia nas regiões abrangidas pela SUDAM (Amazônia) e SUDENE (Nordeste).
De acordo com informações da agência reguladora, foram garantidos R$ 735 milhões em recursos de UBP especificamente para o Amazonas. O montante atende ao pleito de Braga para que o reajuste fosse inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é de 3,81%.
O embasamento legal foi incluído pelo senador Braga em uma emenda na Lei nº 15.235/2025 que obriga a inclusão de benefícios fiscais da Sudam e Sudene no cálculo do capital das distribuidoras, o que reduz diretamente o peso da tarifa para o consumidor final.
Essa estratégia regulatória já demonstrou eficácia em outros estados da região Norte. Recentemente, a ANEEL aplicou critérios similares no Amapá, onde a antecipação de R$ 201 milhões em recursos de UBP permitiu que um reajuste previsto de 24,52% fosse revertido para um “impacto zero” (0,01%) aos consumidores residenciais.
Se aprovado nos termos acordados, os novos valores passarão a vigorar a partir do dia 26 de maio. Para Eduardo Braga, a medida é uma questão de “justiça tarifária”, evitando que a população seja sobrecarregada por aumentos incompatíveis com a realidade econômica regional.
