O desembargador Wellington Araújo, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a Prefeitura de Itacoatiara retome imediatamente o contrato com a empresa Estrela Guia para a coleta de lixo no município, considerado ilegal o processo administrativo 001/2021, instaurado pelo prefeito Mário Abrahim (PSC), que afastou a concessionária e determinou a contratação direta de seus funcionários pelo município, outra ilegalidade.
Vários certames levados a efeito este ano pela Prefeitura de Itacoatiara foram contestados administrativamente ou na Justiça, obrigando o cancelamento ou a correção deles. O maior é o da Estrela Guia. Sem maiores explicações, o prefeito decidiu rompe-lo e administrar diretamente a coleta.
Quem mais ganha com a decisão judicial são os 280 garis. Na Estrela Guia eles recebiam R$ 1,6 mil mensais, mais cesta básica e plano odontológico. Depois que a Prefeitura assumiu a coleta, passaram a receber R$ 1,1 mil, sem nenhum benefício nem direitos trabalhistas. Eles estão comemorando a mudança.
Ganha também a cidade, que vinha sendo atendida com uma coleta precária e inadequada, como a que era realizada no hospital regional José Mendes, sem qualquer proteção aos trabalhadores, como o blog flagrou (foto acima) logo após o afastamento da Estrela Guia.
“O Direito e a Justiça, usados corretamente, transforma de maneira positiva a vida das pessoas”, comemorou o advogado Ricardo Gomes, que representou a Estrela Guia na ação. “Sabemos que haverá reação, porque estamos informados de que o grupo do prefeito está se reunindo para tentar manter a situação como está. Mas a julgar-se pela competência que demonstraram até agora em diversas licitações, não há o que temer”, concluiu.
