O deputado Comandante Dan (Podemos) lembrou em plenário que faltam 18 dias para o dia 21 de abril, prazo estabelecido em lei para o anúncio da data-base das forças de segurança. Ele iniciou uma “contagem regressiva” na sessão de terça-feira, a primeira do mês de abril, para marcar a importância da concessão do reajuste.
“Amanhã faremos uma sessão especial em homenagem aos 187 da Polícia Militar do Amazonas, ocasião especial para o anúncio da reposição de perdas; A Educação e a Saúde receberam suas datas-bases em 2023; a Segurança Pública não recebe há 4 anos”, declarou o parlamentar.
Dan Câmara continuou: “Estamos aguardando, desde 2023, uma resposta ao Requerimento Indicativo número 5748, que solicita agenda com o Governador Wilson Lima, feito pelos parlamentares que são membros da Comissão de Segurança Pública da Aleam; até agora, a resposta não veio; queremos tratar do assunto com ele, o maior anseio da população hoje é por segurança”.
Câmara ainda afirmou que protocolou ao Chefe do Executivo Estadual, em 3 de abril do ano passado, o Requerimento Indicativo número 1040, solicitando a concessão da data-base com farta argumentação, hoje completamos um ano”. Fazem parte da Comissão presidida pelo Comandante Dan os deputados Cabo Maciel (PL), Daniel Almeida (Avante), Delegado Péricles (PL) e João Luiz (Republicanos).
O deputado esclareceu que pedido da data-base abrange ativos e também aos inativos e pensionistas. A data-base de policiais militares e civis e bombeiros militares é um direito legal, formalizada pela lei 3.725/ 2012, Art. 7.º: “Fica estabelecido o dia 21 de abril de cada ano, como data base para reajuste da remuneração dos servidores Militares.”
