O Governo do Amazonas e a Secretaria Nacional dos Portos e Transportes, do Ministério da Infraestrutura, firmaram, nesta terça-feira (30/07), em Brasília (DF), um convênio que delega ao Governo do Estado a responsabilidade de gerenciar os seguintes portos da orla da capital: Porto de Manaus, Manaus Moderna, Porto da Panair, a área da antiga Siderama e o Porto da Ceasa.

Especificamente no que diz respeito ao Porto de Manaus, no início dos anos 2000 o então governador Amazonino Mendes (PDT) o privatizou. A família paulista D´Carli, de grande atuação política nas décadas de 80 e 90 no Estado, assumiu a administração. Quando assumiu o Governo, em 2003, Eduardo Braga (MDB) empreendeu uma guerra jurídica para retomar o controle do local, por contestar os termos da privatização. Depois de muitas idas e vindas, o empreendimento acabou federalizado.

O convênio que devolve o Porto de Manaus ao Estado foi assinado ontem pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que poderá ser feita em até 20 dias. O convênio só foi possível de ser firmado devido à extinção da Companhia Docas do Maranhão (Condomar), empresa que administrava os portos.

O Governo do Amazonas chegou a retomar o controle dos portos no ano passado, mas a medida foi revogada em dezembro. Assim que assumiu, o governador Wilson Lima levou o caso ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para solicitar que a gerência dos portos retornasse às mãos do Governo do Estado.

“Volta, mais uma vez para o Estado do Amazonas, a delegação dos portos. Isso é importante porque, a partir de agora, nós vamos firmar parcerias com a iniciativa privada para melhorar toda a área portuária, especialmente a Manaus Moderna e o Porto da Ceasa, que hoje não há uma definição de quem é que controla a travessia das balsas para ter a ligação com a BR-319. Então, abrem-se muitas possibilidades para o Estado do Amazonas no que diz respeito à principal porta de entrada e saída de passageiros e de cargas”, comentou Wilson Lima.

PORTO DE SÃO RAIMUNDO

Wilson Lima informou que, em breve, mais uma área da orla passará para a responsabilidade do Estado. “A partir de agora, nós podemos atuar em toda a área da orla, com exceção do São Raimundo, que não entra neste primeiro momento, mas que também passará para o Estado do Amazonas. A parte do Roadway já é de responsabilidade do Estado, sendo que a concessão continua normal, respeitando o contrato que foi feito com o Governo Federal. Manaus Moderna, Ceasa, Siderama e toda aquela área passa a ser de responsabilidade do Estado”.

Ele destacou que a delegação dos portos para o Estado é por tempo indeterminado e que o Governo já deu início a estudos sobre o melhor aproveitamento da área portuária. “No momento, o Governo do Amazonas está fazendo um levantamento de viabilidade desses portos para poder oferecer para a iniciativa privada. Nós temos uma consultoria que vai estudar como é que se pode caminhar e de que forma se pode comercializar, se será por meio de concessão ou de parceria público-privada, para reverter isso em benefícios para o cidadão e para o Governo do Estado. Também vamos estudar o quê que o Governo pode fazer de aporte na área portuária”, informou o governador.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas ressaltou a importância da celebração do convênio para o Estado do Amazonas. “Essa delegação é para que o Amazonas possa gerir o destino dos portos, revitalizar, dar o destino que o porto merece”.

O diretor-presidente da Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Jorge Barroso, destacou esse é um momento importante para o Estado do Amazonas, que vai passar a gerir os portos da orla. “Agora, o Estado fica responsável por toda a orla da margem esquerda do Rio Negro e vai poder agir como nunca pôde antes, porque sempre quem controlava era o Governo Federal”, comentou Jorge Barroso.