A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) expediu uma série de recomendações a órgãos públicos e instituições privadas para reforçar a proteção dos direitos da população durante o 59º Festival de Parintins, que acontece entre os dias 26 e 28 de junho. Entre as principais medidas estão a garantia do respeito à identidade de gênero durante as revistas pessoais realizadas no evento e o abastecimento de dinheiro em espécie nas agências bancárias do município.

A iniciativa busca prevenir violações de direitos e minimizar transtornos para moradores e turistas durante o período do festival. Para 2026, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) projeta a chegada de cerca de 120 mil visitantes à Ilha Tupinambarana.

Para a defensora pública do polo de Parintins, Monalysa Façanha, as recomendações foram elaboradas a partir das principais demandas identificadas pela instituição em anos anteriores, considerando o aumento significativo da população circulante durante o período do festival.

“As recomendações expedidas pela Defensoria têm caráter preventivo e buscam garantir que todos os cidadãos possam exercer seus direitos de forma plena e segura durante o Festival de Parintins. A Instituição exerce um papel essencial nesse processo ao atuar de forma preventiva, promovendo o diálogo institucional e recomendando medidas que evitem violações de direitos. Nosso compromisso é contribuir para que o Festival de Parintins seja uma celebração cultural marcada não apenas pelo espetáculo, mas também pelo respeito à cidadania, à inclusão e à dignidade de todos que participam do evento”, destacou.

Além de Monalysa Façanha, as recomendações foram assinadas pelas defensoras públicas Camila Assunção Cavalcante, Gabriela Carvalho Calheiros e Stefany Coimbra Schmidt.

Respeito à identidade de gênero nas revistas

Em recomendação encaminhada à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) e à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a Defensoria destacou a necessidade de que as abordagens de revista pessoal respeitem a identidade de gênero autodeclarada das pessoas abordadas.

O documento orienta que pessoas transexuais e travestis possam escolher se desejam ser revistadas por agentes do sexo masculino ou feminino, conforme sua identidade de gênero. A recomendação também prevê a disponibilização de canais acessíveis para denúncias de violações de direitos e situações discriminatórias durante o evento.

Garantia de dinheiro em espécie

Outra recomendação considerada prioritária foi encaminhada às instituições bancárias que atuam no município. A Defensoria solicita que os bancos reforcem o abastecimento de dinheiro em espécie nos caixas eletrônicos e agências durante o período do festival.

A medida leva em consideração reclamações recorrentes de moradores e visitantes sobre a falta de cédulas para saque nos dias de maior movimentação. Segundo a Defensoria, a indisponibilidade de dinheiro pode causar prejuízos aos consumidores, dificultar pagamentos e comprometer o acesso a serviços essenciais.

Entrada de água e alimentos no Bumbódromo

A Instituição também recomendou a autorização da entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas no Bumbódromo. A medida reforça que o acesso à água constitui um direito fundamental e busca evitar situações de confisco de produtos e a comercialização com preços abusivos nos arredores da arena.

Trânsito e sinalização

Em documento direcionado ao Detran-AM e à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes de Parintins (EMTT), a Defensoria solicitou ampla divulgação das alterações viárias previstas para o período do festival, bem como das rotas alternativas disponíveis à população.

A recomendação também prevê a adoção de sinalizações com comunicação acessível e linguagem clara, garantindo que moradores, turistas e pessoas com deficiência tenham acesso às informações necessárias para circulação segura pela cidade.

Divulgação de itens proibidos

Por fim, a Defensoria recomendou a divulgação antecipada da lista de itens proibidos para entrada no Bumbódromo. A medida inclui a instalação de banners e materiais informativos em locais estratégicos, permitindo que os brincantes conheçam as regras antes de chegar aos pontos de acesso da arena.

As instituições notificadas deverão apresentar resposta à Defensoria Pública no prazo de três dias, informando o cumprimento ou as providências adotadas em relação às recomendações.