A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) enviou um documento à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e ao governador do Estado, Roberto Cidade, com as principais demandas e sugestões apresentadas na Audiência Pública realizada no início de junho para debater o orçamento de 2027.

Desde 2020, a instituição passa por uma pressão orçamentária crescente, com o número de atendimentos aumentando em mais de 360% em todo o estado, mas com um orçamento congelado que não acompanha essa demanda.

Para a construção do documento, além da reunião presencial na capital, defensores, servidores e população do interior do Amazonas participaram, por videoconferência, da construção participativa do orçamento, apresentando as dificuldades vivenciadas no dia a dia, como limitações no atendimento, com equipes reduzidas nos polos e grandes distâncias geográficas no interior.

Entre as muitas lideranças comunitárias que estiveram presentes na audiência, Carlos Simões, de 56 anos, foi um dos primeiros a chegar. Há 26 anos atuando como líder comunitário, ele explicou como o subfinanciamento da instituição impacta na vida dos assistidos, que são, em sua maioria, pessoas em vulnerabilidade social e econômica.

“É muito importante a comunidade poder participar desse momento, porque a Defensoria é um braço da população amazonense. O orçamento é essencial para qualquer instituição e não é diferente com a Defensoria, que atende inúmeras comunidades, mas vivencia inúmeras dificuldades também. Mais do que nunca, é preciso que o Poder Público tenha esse olhar e entenda que isso afeta as comunidades carentes, por exemplo”, falou.

Representando 18 comunidades da RDS Rio Negro, Josemar Berçôt relatou que moradores da região sofrem diversas tentativas de reintegração de posse. Emocionado, contou que a Defensoria Pública foi a única instituição que foi até a comunidade.

“Já recebemos a visita de um defensor e ele foi no próprio carro, porque os outros carros institucionais estavam ocupados. Muitos políticos nunca pisaram lá, mas a Defensoria foi”, disse.

Em Autazes, moradores de diversas comunidades lutam, há 10 anos, pela regularização de seus terrenos. Recentemente, eles recorreram à Defensoria para conseguir dar entrada no título definitivo e isso representa, segundo Mirna Mendonça, líder comunitária, serem vistos e escutados.

“Quando uma instituição como a Defensoria abre as portas para a gente, isso significa tudo. Não temos mais para onde correr, já batemos em várias portas e não tivemos solução, então nossa esperança está aqui”, relatou.

As dificuldades orçamentárias

Entre 2020 e 2025, o número de atendimentos prestados pela Defensoria em todo o Amazonas saltou de aproximadamente 295 mil para mais de 667 mil, um crescimento superior a 360% em seis anos. No interior, o salto foi ainda mais expressivo: de 51 mil para 188 mil atos, alta de 267% no mesmo período.

Apesar disso, o percentual de 1,6% da Receita Tributária Líquida destinado à instituição não foi alterado e foi mantido pelo Governo do Estado no projeto enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas.

Para o 1º Subdefensor Público Geral, Helom Nunes, os números representam a real dificuldade que os defensores públicos e servidores enfrentam para levar acesso à cidadania e à Justiça para a população da capital e interior.

“É um momento para renovar nossas forças e seguir avançando. Nossos próprios assistidos comprovaram que a demanda está aumentando e esperamos que, a partir do que foi escutado na Audiência Pública, possamos sensibilizar o Poder Público quanto às nossas dificuldades. A Defensoria é uma instituição que promove transformação social e, quando o orçamento aumenta, essa transformação é ainda maior”, ressaltou.

A situação foi agravada pela extinção do FUNDPAM, o Fundo Especial da Defensoria, que deixou de receber o repasse de 5% sobre custas e emolumentos extrajudiciais a partir de janeiro de 2022, sem qualquer recomposição no duodécimo. Entre 2022 e 2025, essa supressão representou aproximadamente R$ 26,7 milhões retirados do orçamento da instituição.

“Nada é mais importante do que ouvir a população, porque é a população mais vulnerável que precisa de um orçamento equilibrado para a Defensoria Pública. Escutamos lideranças comunitárias e moradores, pessoas que conhecem de perto nossos projetos, nossos atendimentos e nossas dificuldades”, destacou a 2ª Subdefensora Pública Geral, Sarah Lobo.

Hoje, a folha de pagamento representa cerca de 92% da receita da DPE-AM. Somados contratos, estagiários, residentes jurídicos, diárias e demais despesas essenciais, a necessidade total anual chega a aproximadamente R$ 283 milhões — valor equivalente a 115% da receita projetada.

Na prática, a Defensoria não consegue cobrir suas despesas obrigatórias com o orçamento atual, sem qualquer margem para expansão de serviços.