Defensoria assume a defesa dos 580 temporários da Susam

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email
Compartilhar no print

Uma comissão formada por 51 servidores do Regime Especial Temporário (RET) foi recebida ontem pelo defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, e pelo defensor público Thiago Nobre Rosas, da 5ª Defensoria Pública de Atendimento Cível. Eles pediram que a Defensoria intermedeie um contato com o governador Wilson Lima (PSC), para evitar a demissão de 580 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), contratador por este regime, a partir do dia 1º de junho. Obtiveram garantias de que o contato será feito.

“O encontro foi importante para entendermos a demanda e os motivos de acionar a Defensoria. É nosso compromisso atuar no caso. Temos interlocução com o governador e isso pode ajudar”, disse Barbosa.

Durante o encontro, foi exposto ao defensor que dos 580 servidores, 230 RETs estão a serviço das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Prefeitura de Manaus. A exoneração é justificada pelo Governo do Amazonas como ocupação por aprovados do concurso de 2014. No entanto, o que não é esclarecido, é que os cargos retirados não serão repostos por profissionais aptos no certame. Teme-se que o serviço público sofra um impacto no atendimento à população.

“Expliquei aos defensores que o concurso público não assegura que as vagas serão repostas. Pelo contrário, teremos a perda de cirurgiões dentistas, auxiliar de enfermagem e de patologia, psicólogos, enfermeiros e agentes administrativos. Aqui em Manaus são 230 servidores que trabalham nas casinhas de saúde, cujo concurso da Susam sequer tem as mesmas especialidades. Deixar isso acontecer é uma irresponsabilidade, pois vai desfavorecer o serviço à população”, explicou o deputado Wilker Barreto (PHS), que acompanhou os servidores na audiência.

Ficou definido na reunião que o defensor público Thiago Nobre Rosas assumirá a defesa dos servidores. Segundo ele, será necessário realizar um estudo para esclarecer se a falta do serviço ocasionará prejuízos e quais as soluções e alternativas para o caso.  

“Depois de conversar com o deputado Wilker, conseguimos identificar um fator legal muito importante para esta ação, que é a da descontinuidade do serviço público. Ou seja, a Defensoria precisa dar à população de Manaus a continuidade do serviço público. O regime por si não garante a permanecia dos Rets, mas o Supremo Tribunal Federal reconhece os direitos de FGTS e saldo de salário e a Defensoria vai atuar neste direito. Em paralelo, tem este fato novo, que é a necessidade da continuidade do serviço e preciso observar como isso vai se desenrolar”, frisou Thiago.

Para Wilker, o Governo precisa enxergar que a terceirização não é uma saída, pois irá onerar ainda mais o Estado. “Se não há a substituição por um concursado, e se tira o RET para colocar o terceirizado, vamos colocar um serviço duas vezes mais caro e tiramos o princípio da economicidade. Além disso, o terceirizado talvez não tenha a mesma expertise. Estou preocupado, pois a saúde já não vai bem e ainda pode piorar”, destacou Barreto.

Qual Sua Opinião? Comente:

Deixe uma resposta