Uma comissão formada por 51 servidores do Regime Especial Temporário (RET) foi recebida ontem pelo defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, e pelo defensor público Thiago Nobre Rosas, da 5ª Defensoria Pública de Atendimento Cível. Eles pediram que a Defensoria intermedeie um contato com o governador Wilson Lima (PSC), para evitar a demissão de 580 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), contratador por este regime, a partir do dia 1º de junho. Obtiveram garantias de que o contato será feito.

“O encontro foi importante para entendermos a demanda e os motivos de acionar a Defensoria. É nosso compromisso atuar no caso. Temos interlocução com o governador e isso pode ajudar”, disse Barbosa.

Durante o encontro, foi exposto ao defensor que dos 580 servidores, 230 RETs estão a serviço das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Prefeitura de Manaus. A exoneração é justificada pelo Governo do Amazonas como ocupação por aprovados do concurso de 2014. No entanto, o que não é esclarecido, é que os cargos retirados não serão repostos por profissionais aptos no certame. Teme-se que o serviço público sofra um impacto no atendimento à população.

“Expliquei aos defensores que o concurso público não assegura que as vagas serão repostas. Pelo contrário, teremos a perda de cirurgiões dentistas, auxiliar de enfermagem e de patologia, psicólogos, enfermeiros e agentes administrativos. Aqui em Manaus são 230 servidores que trabalham nas casinhas de saúde, cujo concurso da Susam sequer tem as mesmas especialidades. Deixar isso acontecer é uma irresponsabilidade, pois vai desfavorecer o serviço à população”, explicou o deputado Wilker Barreto (PHS), que acompanhou os servidores na audiência.

Ficou definido na reunião que o defensor público Thiago Nobre Rosas assumirá a defesa dos servidores. Segundo ele, será necessário realizar um estudo para esclarecer se a falta do serviço ocasionará prejuízos e quais as soluções e alternativas para o caso.  

“Depois de conversar com o deputado Wilker, conseguimos identificar um fator legal muito importante para esta ação, que é a da descontinuidade do serviço público. Ou seja, a Defensoria precisa dar à população de Manaus a continuidade do serviço público. O regime por si não garante a permanecia dos Rets, mas o Supremo Tribunal Federal reconhece os direitos de FGTS e saldo de salário e a Defensoria vai atuar neste direito. Em paralelo, tem este fato novo, que é a necessidade da continuidade do serviço e preciso observar como isso vai se desenrolar”, frisou Thiago.

Para Wilker, o Governo precisa enxergar que a terceirização não é uma saída, pois irá onerar ainda mais o Estado. “Se não há a substituição por um concursado, e se tira o RET para colocar o terceirizado, vamos colocar um serviço duas vezes mais caro e tiramos o princípio da economicidade. Além disso, o terceirizado talvez não tenha a mesma expertise. Estou preocupado, pois a saúde já não vai bem e ainda pode piorar”, destacou Barreto.