A roda de conversa “Diálogos Culturais – Diagnóstico da Cultura LGBT+ em Manaus” possui objetivo de aglutinar pessoas e estimular a construção de um Diagnóstico da Cultura LGBT para cidade de Manaus (AM). A atividade acontecerá terça-feira (5/12) das 19h às 21h, no Palácio Rio Negro, situado na Av. Sete de Setembro, 1546 – Centro. O produtor cultural e artista visual Paulo Trindade fará a mediação com o público participante.
A iniciativa partiu do Coletivo Difusão e do Centro Popular do Audiovisual que buscam estimular o desenvolvimento do setor cultural em diversos níveis. Percebeu-se uma ausência de dados e informações para se consolidar uma proposta de mapeamento, sistematização de processos, ferramentas e territórios que apontem indicadores relevantes para comunidade LGBT a fim de cada vez mais alcançar Políticas Públicas e valorização das atividades artísticas produzidas por essa comunidade na capital amazonense, entendendo como uma cidade que possui mais de 60% da população do Estado e uma das referências para outros municípios da região Amazônica.
Para Paulo Trindade, a roda de conversa ajudará a construir uma transformação sociocultural. “A Cultura possui dimensões no campo Econômico, Social e Cidadão. É muito importante destacar que o Diagnóstico da Cultura LGBT em Manaus fortalecerá o Direito à Cultura previsto em diversos marcos no âmbito de ações e diretrizes distintas na busca de uma política de cultura de paz e construção de valores que visam a promoção da diversidade humana. Para delimitar a questão iremos revisitar o Plano Municipal de Cultura de Manaus, o Relatória Final do Comitê Técnico de Cultura LGBT do Ministério da Cultura, o relatório da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
“O Amazonas é o terceiro mais violento contra LGBTs no Brasil. Em 2017 o Estado sofreu aumento de 85% nos casos de HIV/AIDS entre jovens. Há uma necessidade de consolidar Políticas Públicas efetivas para redução de danos a comunidade LGBT+. Acreditamos que a Cultura tem sua responsabilidade com estas questões.” afirma Trindade.
A atividade é uma realização do Coletivo Difusão e Centro Popular do Audiovisual em parceria com a Casa de Acolhimento LGBT+, Manifesta LGBT+, Vlogay, Naty Veiga, Bloco Tá Boa Bonita, Coletivo O Gênero, Associação de Travestis e Transexuais do Amazonas – ASSOTRAM, Kuma Yoga School, Projeto Triplicart, Coletivo Rosa Zumbi, Rede de Negras e Negros LGBT Amazonas, Comissão de Diversidade da OAB, Gerência de Atendimento Educacional à Diversidade – GAED/DEPPE/SEDUC, Gerência de Diversidade e Gênero – GDG/DPDD/SEJUSC. Esta proposta foi selecionada na convocatória de ocupação para o Programa Espaço Aberto – Modalidade Cessão de uso, sem ônus, promovida pelo Departamento de Centros Culturais – DCC/ Secretária de Cultura – SEC.
POLÍTICAS CULTURAIS LGBT
A Relatoria Final do Comitê Técnico de Cultura LGBT do Ministério da Cultura, publicado em 2015, observa a necessidade da criação de um mapeamento da cultura LGBT no país. O documento também elenca a necessidade de realizar um inventário nacional com artistas, pesquisadores, entidades, grupos, espaços/territórios de sociabilidade e organizações que trabalham com temas relacionados e transversais à cultura LGBT, bem como instituições públicas e privadas. Fica como sugestão a divulgação desses dados no SNIIC Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais disponibilizado pelo MinC, que incentivo para o cadastramento das entidades, artistas e agentes de cultura LGBT. Isso tudo é significativo para a identificação das manifestações e atores envolvidos. É fundamental a participação efetiva de representantes ligados/as a órgãos, secretarias, instituições e fundações governamentais. Visa-se com isso, garantir a presença e fortalecimento do tema Cultura LGBT em sua transversalidade nos planos e ações de governo como, por exemplo, nas linguagens e expressões ligadas ao sistema MINC e na promoção da intersetorialidade de temáticas como gênero e raça-cor e etnia. Ressalta-se, também, a importância de diálogo entre outros setores como Educação, Comunicação, Turismo, Saúde, entre outros.
Durante a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, realizada em Brasília em 2016 a pauta da Cultura esteve presente no eixo Educação, Cultura e Comunicação em Direitos Humanos. A cultura é compreendida como uma potência simbólica com estímulos de habilidades de criação e transformação valores, costumes, práticas, pensamentos, concepções, consciências, subjetividades e relações humanas. Essa visão pode auxiliar a gestão pública governamental na busca em aprimorar as suas políticas públicas, focando em segmentos específicos da sociedade. O Brasil vive uma enraizada e intensa disputa ideológica polarizada: Há uma defesa e ampliação das conquistas obtidas nos últimos 13 anos no que diz respeito à luta contra preconceitos históricos, como o machismo, o racismo, a transfobia, a homofobia, a bifobia e a lesbofobia. Do outro lado, existe uma ação conservadora defendida por grupos que acreditam na padronização heteronormativa e um único pensamento de organização familiar. Essa configuração teve ampla visibilidade nacional após debates sobre a exclusão da temática sobre gênero, diversidade sexual e identidade de gênero nos Planos de Educação municipais, estaduais e nacional, da mesma maneira que ocorreu a reação à Resolução nº 12 do CNCD/LGBT, que orienta o reconhecimento da identidade de gênero nas redes e instituições de ensino (anexa ao texto-base).
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Publicado em dezembro de 2014, o Plano Municipal de Cultura de Manaus 2013 – 2023 é um acúmulo construído pela sociedade civil e gestores públicos por meio de Fóruns Setoriais e Conferências Municipais de Cultura realizadas nos anos 2005 e 2010. O Plano serve de ferramenta para gestão e planejamento de estratégias que visam a organização, regulamentação e execução de Políticas Culturais a curto, médio e longo prazo. Possui três dimensões sobre cultura: a simbólica, a econômica e a cidadã, destacando principalmente que todos têm direito a Cultura e é dever do Estado executar tais ações e diretrizes tudo isso para que consigamos proporcionar a todos habitantes o pleno exercício de cidadania. O documento descreve uma análise sobre fragilidades e obstáculos apontando escassez de material informativo/educativo das áreas da cultura, escolas públicas sem adequação para o desenvolvimento de atividades artísticas, dificuldades de acesso dos alunos da rede municipal aos espaços culturais existentes (teatros, museus, casas de artes, etc.), concentração de espaços culturais na zona central da cidade, baixo investimento de recurso municipal na cultura, ausência de dados e informações para a gestão, organização incipiente dos setores culturais, ausência de indicadores culturais, concentração de ações e eventos nos setores artísticos, ausência de calendário de eventos oficiais da cidade, inexistência de incentivos fiscais para apoio aos setores culturais, insuficiência de mecanismos de financiamento para apoio à produção, à circulação e à difusão cultural, inexistência de ações integradas nos âmbitos federal, estadual e municipal, descontinuidade das políticas culturais.
SOBRE OS IDEALIZADORES
Coletivo Difusão
Organização cultural coletiva que visa à Arte para fomentar Cultura desde 2006. Tem a missão de produzir e difundir manifestações artístico-culturais e midiáticas, priorizando a valorização da identidade brasileira, assim como a revalorização do espaço urbano e a conscientização ambiental. As atividades propostas têm como foco contribuir de forma significativa com a sociedade no que tange a reflexão, produção e disseminação da cultura.
Centro Popular do Audiovisual
Criado em 2016, a partir de uma construção e amadurecimento de oito anos, o CPA visa criar um ambiente voltado para a formação de profissionais da cadeia de produção do audiovisual, envolvendo principalmente as comunidades tradicionais e a juventude da periferia de Manaus. “A palavra ‘popular’ também não está a toa no nome do projeto. Acredita-se que o exercício do audiovisual pode ser feito independente de grandes recursos, com criatividade e potência narrativa. O Centro Popular do Audiovisual possui sede em Manaus e tem realizado ações pelo Amazonas.
Paulo Trindade
Manauara, homossexual, artista, articulador de redes e ativista dos direitos humanos. Atua nos setores da Educação, Artes, Políticas Públicas, Produção Cultural, Mídia e Direitos Humanos onde desenvolve projetos socioculturais e ambientais desde 2005. Graduou-se em Licenciatura em Artes Plásticas pela Universidade Federal do Amazonas (2009). É também formado pelo Programa de Capacitação em Projetos Culturais – MinC/Sefic/SPC/Sesi/Itaú Cultural/Fundação Getúlio Vargas (2012); Gestão e Políticas Culturais – Observatório Itaú Cultural (2017). É fundador e integrante do Coletivo Difusão e Centro Popular do Audiovisual em Manaus/AM. Participante do Comitê Estadual de Enfrentamento a LGBTfobia no Amazonas / Secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC). Participante do Comitê Organizador da Parada do Orgulho LGBT de Manaus. Compõe o Conselho Municipal de Cultura de Manaus sendo suplente da cadeira de Artes Visuais na gestão 2017-2019.
SERVIÇO
Diálogos Culturais – Diagnóstico da Cultura LGBT+ em Manaus
Data: 5 de dezembro de 2017, às 19h – 21h
Local: Centro Cultural Palácio Rio Negro – Salão Nobre
Endereço: Av. Sete de Setembro, 1546 – Centro, Manaus – AM
Entrada Gratuita
CONTATO
Coletivo Difusão / Centro Popular do Audiovisual – CPA
Rua Boa Sorte, 555 – Bairro Presidente Vargas (Matinha). Manaus-AM. CEP 69025-310
centropopulardoaudiovisual@
(92) 98261 9162
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No Brasil e cota para tudo. Ê estudo. É plano para tudo. E com isso só vimos interesse aonde tenta obter vantagens. Está na hora de dar um basta.
Vejam o que diz o Artigo 5 da Constituição Federal do Brasil:
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Se forem fazer. Há também de incluir o cidadão HETERO. Pois caso contrário temos uma discriminação a todos os cidadãos HETERO.