Carauari, AM –  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, anular definitivamente uma recomendação emitida anteriormente em relação ao Projeto Mejuruá, iniciativa de conservação florestal localizada na Amazônia brasileira. A decisão, tomada na terça-feira (16), confirma a plena conformidade do projeto e viabiliza sua implementação contínua.

Desenvolvido pela empresa brasileira BR Arbo, o Projeto Mejuruá é uma iniciativa de longo prazo voltada à prevenção do desmatamento, à proteção da biodiversidade e ao apoio ao desenvolvimento socioeconômico sustentável das comunidades que vivem dentro e no entorno da área do projeto. “A BR Arbo recebe com satisfação a decisão do CNMP, que confirma a integridade do Projeto Mejuruá e nos permite avançar com confiança. O projeto conta com forte e amplo apoio das comunidades locais, cujo envolvimento é fundamental para o seu sucesso”, disse Carlos Canabarro, presidente da BR Arbo.

Desde sua concepção, o projeto foi estruturado e implementado de forma transparente, em estreita cooperação com as partes interessadas locais. As famílias da região participam ativamente desde os estágios iniciais do desenvolvimento, o que resultou em amplo apoio comunitário às ações realizadas.

Com a decisão do CNMP, a BR Arbo reafirma seu compromisso de dar continuidade ao Projeto Mejuruá conforme planejado, mantendo seus investimentos nas dimensões social, econômica e ambiental. Até o momento, o projeto já gerou benefícios concretos para as comunidades locais, incluindo:

• Acesso à água potável para 89 famílias;
  
  
• Instalação de 96 kits de energia solar, garantindo fornecimento de eletricidade renovável e confiável;
  
  
• Implantação de conectividade via satélite (Starlink) em oito localidades, atendendo comunidades ribeirinhas;
  
  
• Regularização fundiária de 83 famílias na área do Riozinho, com a transferência definitiva da propriedade da terra vinculada a compromissos de proteção ambiental de longo prazo.
  
  

Essas ações vêm contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias, ampliando o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e oportunidades de geração de renda, ao mesmo tempo em que fortalecem a conservação da floresta amazônica e de seus ecossistemas. “Seguimos comprometidos em trabalhar em parceria com as comunidades e instituições locais para gerar benefícios sociais duradouros, contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e proteger uma parte vital da floresta amazônica para as futuras gerações”, enfatiza Canabarro.

A decisão do CNMP também permite a continuidade da implementação do componente de Manejo Florestal Sustentável do Projeto Mejuruá, etapa que deverá gerar oportunidades significativas de emprego na região e agregar valor à economia local. “Daremos continuidade aos processos de credenciamento restantes, inclusive junto à Verra, e avançaremos para a próxima fase de investimentos planejados”, afirma o presidente.

Notas aos editores

• A sessão do CNMP que tratou do caso foi transmitida pelo YouTube. A discussão específica sobre o Projeto Mejuruá ocorre entre os minutos 2:34:45 e 2:42:52.
  
  
• A recomendação havia sido originalmente emitida em 12 de março de 2025 e suspensa pelo CNMP em 3 de abril de 2025. Com a decisão de 16 de dezembro, a recomendação foi definitivamente anulada.
  
  
• A recomendação impactou temporariamente o processo de registro do projeto junto à Verra, organização internacional responsável por padrões globais do mercado voluntário de carbono. A suspensão do pedido foi revogada em julho de 2025, e, em dezembro de 2025, o registro encontrava-se em fase final de análise.
  
  
• A decisão do CNMP foi publicada no Diário Oficial do Conselho Nacional do Ministério Público, Livro de Atas, edição ordinária nº 222, de 18/12/2025, páginas 4 e 5.
  
  
• O CNMP concluiu que a recomendação se baseou em uma oposição ideológica geral às iniciativas de REDD+, e não em elementos factuais ou jurídicos específicos do Projeto Mejuruá ou da comunidade do Riozinho.
  
  
• O Conselho também apontou o uso inadequado de estratégias de comunicação associadas à recomendação, destacando que o ato foi utilizado como instrumento de contestação ampla a políticas de REDD+, dissociado da tutela concreta da comunidade envolvida.
  
  

Sobre o Projeto Mejuruá

A iniciativa tem como principal objetivo a implementação de ações concretas voltadas à preservação do patrimônio natural da região amazônica, incluindo Carauari, Juruá e Jutaí. Por meio de estratégias inovadoras e de amplo alcance, o Projeto Mejuruá busca não apenas proteger os ecossistemas locais, mas também influenciar e inspirar práticas de conservação florestal em nível global, além de levar energia, água e acesso à internet às comunidades.

Veja a decisão: