O Comitê de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois no Amazonas está solicitando aos deputados federais do Amazonas (Hissa Abrahão (PDT), Átila Lins (PSD), Pauderney Avelino (DEM), Artur Bisneto (PSDB), Alfredo Nascimento (PR), Conceição Sampaio (PP), Silas Câmara (PRB) e Sabino Castelo Branco (PTB)) que votem favoráveis às denúncias encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, de modo que a ação penal instaurada possa ser dada continuidade pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

A entidade é coordenada pelas entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Conselho Federal de Economia – COFECON, Conselho Federal de Contabilidade – CRC/AM, Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, Sindicato dos Fazendários do Amazonas, vinculado ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e outras entidades da sociedade civil,

O Comitê também defende eleições diretas para os cargos de governador e vice do Amazonas e, espera uma decisão favorável da ministra, Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, mantendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o ex-governador José Melo e definiu eleições diretas, respeitando a vontade do eleitor amazonense em eleger seus governantes.

Veja o que diz o artigo 86, da Constituição da República, que o Comitê usa como argumento para convencer os deputados:

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Confira ainda a carta encaminhada aos parlamentares:

“Carta aos Deputados Federais do Estado do Amazonas

REQUERENDO QUE O CONGRESSO NACIONAL AUTORIZE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL INTENTADA CONTRA O PRESIDENTE MICHEL TEMER

A crise brasileira continua a fazer estragos na economia, na política e na vida do cidadão brasileiro. A confiança nas instituições como a mídia, empresas, ongs, Poder Judiciário, Poder Legislativo e no governo federal, diminui a cada dia. O presidente Temer, ao contrário da propaganda positiva de seu (des)governo veiculada nos veículos de comunicação, paga com recursos públicos da nação, amarga reprovação por parte de 93% da população, sendo hoje o presidente mais impopular na recente história do Brasil, conforme atestam os institutos de pesquisas.

Os crimes imputados a Temer são gravíssimos. De conhecimento da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República – PGR acusa o presidente por corrupção passiva, materializada pelo dinheiro encontrado na mala transportada por Rocha Loures, ex-assessor de confiança do presidente, além de outras denúncias como a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

Em face os fatos já divulgados pela mídia e do compromisso assumido publicamente no combate à corrupção e ao caixa dois, o Comitê no Amazonas, representados pelas entidades da sociedade civil, requer a apuração das denúncias feitas pela PGR contra o presidente da República, Michel Temer pela Câmara dos Deputados, sob pena de ver-se ampliado o descrédito das instituições e o aprofundamento da crise junto à população brasileira.

Portanto, diante dos fatos apresentados, o Comitê de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois no Amazonas, em nome da ética, da moralidade nas instituições públicas e do bem comum, conclama a todos os deputados da bancada do Amazonas que acatem as denúncias, declarando o voto em aberto no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, de modo que a ação penal instaurada contra o presidente tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal.

Manaus (AM) 03 de julho de 2017.

COMITÊ DE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CAIXA DOIS NO AMAZONAS”