Projeto de autoria da senadora Sandra Braga (PMDB-AM), aumentando o valor da pensão especial, mensal e vitalícia devida aos portadores da síndrome da talidomida, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (17/02), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foi um passo importante para apressar o reajuste que entrará em vigor em janeiro de 2017, se a nova lei for aprovada ainda este ano, nas duas Casas do Congresso.
A proposta – que passou por unanimidade, contando inclusive com o apoio do líder do governo, senador José Pimentel (PT-CE) – vai agora a exame da Comissão de Direitos Humanos e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Uma vez confirmada a expectativa geral de apoio também dos deputados à iniciativa da senadora, a pensão devida às vítimas da talidomida terá sua base de cálculo reajustada em 178%.
Para calcular o valor total da pensão, a Previdência Social instituiu um sistema de pontos indicadores da natureza e do grau de dependência resultante da deformidade física do beneficiário. Pela proposta inicial da senadora, o valor base para o cálculo do benefício seria aumentado dos atuais R$ 359,63 para R$ 800,00. Encarregado de relatar a matéria, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), apresentou emenda, estabelecendo o valor de R$ 1 mil reais como base para o cálculo do benefício.
Sandra Braga trabalhou pela aprovação da emenda e agradeceu ao relator sua colaboração. “Eu é que parabenizo a senadora pela iniciativa de formular este projeto. Demos apenas uma contribuição para a proposta”, disse Maranhão. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que havia pedido vistas do projeto em dezembro passado, também declarou seu apoio à proposta e elogiou a iniciativa da senadora.
Passados 55 anos desde o registro das primeiras vítimas, os portadores da síndrome sofrem com o envelhecimento precoce, que agrava as malformações congênitas e acarreta em novas despesas com profissionais da área de saúde, medicamentos e cirurgias. Ao falar sobre o drama das vítimas, a senadora lembrou que, a despeito de o uso da talidomida ter sido banido há décadas, ainda em 2012 nasceu uma criança portadora da síndrome no Brasil.
“Temos, portanto, a quarta geração de vítimas da talidomida”, afirmou Sandra Braga, para quem a revisão do benefício é uma questão de justiça. “O Estado precisa considerar que, no caso dos portadores da síndrome, o envelhecimento vem acompanhado de limitações na capacidade física, tornando-se causa de outras deficiências. E isto aumenta os gastos das vítimas”, argumentou.
A inspiração do projeto decorreu da convivência da senadora com vítimas da talidomida. É esta proximidade que lhe permite afirmar que o avançar da idade implica aumentos significativos de dispêndio de recursos dos portadores da síndrome, o que torna imperiosa a revisão do valor da pensão de que trata a Lei 7.070, de 1982.
