As reformas Trabalhista e Previdenciária, que estão atualmente em tramitação no Congresso Nacional, foram os temas da Audiência Pública realizada na manhã desta segunda-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), com a presença dos senadores José Pimentel (PT/CE), ex-ministro da Previdência, e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Os participantes do debate foram unânimes em afirmar que ambas as reformas são nocivas às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros e que todos devem se unir e ir às ruas para tentar barrar essas mudanças profundas nas leis do País, que irão afetar diretamente a dignidade da pessoa humana.
Como resultado da Audiência, será enviada ao Congresso Nacional Moção de Repúdio contra essas reformas, com o posicionamento de todos os participantes, para sensibilizar, principalmente, a bancada do Estado, a votar contra as propostas. A maioria dos deputados federais amazonenses já votou a favor da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados.
Para o deputado José Ricardo, à medida que essas propostas avançam nas etapas de aprovação no Congresso, vão se tornando cada vez mais próxima de virarem Lei. Portanto, faz-se necessário o debate urgente com a população. “O povo não aceita tanto retrocesso em tão pouco tempo. Com as reformas Trabalhista e Previdenciária, vários direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de muitas lutas, serão retirados. Além do que essas medidas, sobretudo a trabalhista, enfraquecem os sindicatos que sempre lutaram por melhores salários e condições de trabalho”, declarou o parlamentar.
Dentre as principais mudanças propostas na Reforma da Previdência estão o aumento da idade mínima, igualando a idade de homens e mulheres, para que ambos se aposentem aos 65 anos; e aumento do tempo de contribuição, que passaria dos 30 anos atuais para 40 ou até 49 anos. Isso sem falar nos prejuízos que serão causados às mulheres, aos professores e aos trabalhadores rurais com as mudanças nas regras de suas aposentadorias. Já com relação à reforma trabalhista, as principais alterações estão na prevalência do acordo trabalhista sobre a legislação; e a flexibilização da jornada de trabalho, podendo a jornada diária chegar até 12 horas.
“O lugar dessa reforma é na lata do lixo”
O senador José Pimentel disse que a reforma previdenciária atinge toda a família das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Ele exemplificou que, quando a trabalhadora engravida, tem direito à licença maternidade; quando o trabalhador adoecer, tem que ter direito à licença saúde; e quando se chega à terceira idade, tem direito à aposentadoria. “Por isso, que 95% das pessoas afirmam que o local dessa reforma é na lata do lixo. Porque essa reforma é profunda, injusta e só prejudica os mais pobre
E ainda informou que, ao contrário dos que defendem a reforma, alegando que as aposentadorias e as pensões no Brasil são muito elevadas, dos 32 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, 70% recebem abaixo de dois salários mínimos. “São fundamentos que não se sustentam”, completou o senador, citando ainda que pelas mudanças propostas mais de 80% dos trabalhadores rurais não conseguirão mais se aposentar, porque terão que contribuir por 15 anos tendo como base o salário mínimo. “Esses trabalhadores rurais não terão condições. E nunca mais poderão se aposentar. Querem tirar do pouco ou nada que têm”, enfatizou.
De acordo com a procuradora regional do Trabalho (MPT), Cirlene Luiza Zimmerman, a reforma trabalhista quer precarizar as relações de trabalho. “As duas reformas, a trabalhista e a previdenciária, estão relacionadas. Os prejuízos da trabalhista terão reflexos na previdência, na medida em que as contribuições forem reduzindo. Porque há um grande incentivo à informalidade, à terceirização e à privatização”, explicou ela, refletindo que a dignidade da pessoa humana e os valores sociais no trabalho estão ameaçados, uma vez que trabalho não é castigo, e sim valor social da pessoa humana.
Já a senadora Vanessa Grazziotin, alertou que são mentirosas as propagandas veiculadas pelo Governo Temer sobre a reforma previdenciária, de que se não acontecer, daqui a alguns anos o Brasil não terá condições de pagar os aposentados e pensionistas. “Os números estão aí e falam o contrário. Somente em 2014 e 2015, a previdência brasileira foi superavitária (mais de R$ 50 bilhões e mais de R$ 11 bilhões, respectivamente). Temos que desmistificar essas mentiras criadas pelos autores do golpe. Estamos vivendo é o pior ataque aos direitos dos trabalhadores, se falarmos também da reforma trabalhista, que quer rasgar a CLT. Só temos uma saída para barrar tudo isso, ir às ruas. O povo tem essa força”, suscitou a senadora.
Retrocessos e retirada de direitos
Isís Tavares, presidente da Central de Trabalhadoras do Brasil (CTB), ressaltou que as reformas retiram direitos e só irão beneficiar os grandes empregadores. “A reforma previdenciária quer mexer com grandes pilares, elevando a idade mínima e o tempo de contribuição, e reduzindo drasticamente o valor dos benefícios. Quem não se aposenta não abre espaço no mercado de trabalho, gerando um círculo vicioso. Porque a reforma trabalhista precariza as relações. Mais um golpe que esse governo quer dar no povo brasileiro”.
residente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valdemir Santana, reafirmou seu posicionamento contrário às duas reformas em curso. “Temos que discutir mais essas propostas e dizer não aos retrocessos. Querem aumentar o tempo de contribuição, mas não estão discutindo como fica a saúde do trabalhador, que irá trabalhar por mais tempo para se aposentar. O que vai acontecer com todos no futuro, caso esses projetos sejam aprovados?”, questionou.
Participaram da Audiência, dentre outros órgãos e entidades: Procuradoria Regional do Trabalho, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Amazonas (Movite); Movimento Vem Pra Rua Pela Educação; Movimento Professores Unificados; Central Única dos Trabalhadores do Amazonas (CUT/AM); Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam); Sindicato dos Trabalhadores da Suframa (Sindframa); Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Refinação de Petróleo (Sindpetro); Sindicato dos Bancários do Amazonas; Sindicato dos Policiais Civis do Amazonas (Simpol), Sindicato dos Vigilantes do Estado do Amazonas, Movimento das Mulheres Negras da Floresta, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Movimento Fé e Política e Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).
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Este post tem um comentário
Nem perdi meu tempo lendo toda a matéria.
Só sei que a reforma é essencial e necessária.
OS TRABALHADORES NÃO PERDERAM QUAISQUER DIREITOS, ISTO É FATO.
Pela quantidade de Sindicatos presentes, e políticos ligados ao PT e PCdoB, só pode ter sido uma audiências dos PTRABALHORES, conduzida pelos corruPTos, que querem continuar a manter a torneira da corrupção e das propinas para alimentar suas necessidades fraudulentas.
Que falta faz um governo sério. Esperamos muito do Governador em exercício.
Quanto a este EX-Ministro, mais um petista comunista, anarquista e sem moral nenhuma, que limite-se à sua insignificância, e suma do mapa, levando junto toda a corja que, inevitavelmente, serão denunciados, sentenciados e presos pela LAVA-JATO.