Manaus, 21 de maio de 2020.
Em Audiência Pública virtual promovida na manhã desta sexta-feira (21), para debater a situação das obras inacabadas do Residencial Parintins, no Município de Parintins (AM), os representantes dos moradores, tanto dos contemplados por esse empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida quanto dos não contemplados e que hoje estão ocupando o local, cobram a retomada e a finalização dessa obra, que já perdura por mais de oito anos. Também buscam solução para atender a todos com moradia digna. Porém, representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) afirmam que a entrega da obra depende da retirada das famílias do local, para fazer nova vistoria e buscar aprovação do recurso financeiro federal.
Autor desse debate, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), que já acompanha esse impasse e intermedia reuniões há alguns anos, disse entender a angústia de todos os moradores envolvidos com o Residencial, por se tratar de direito fundamental da pessoa humana, que é a moradia digna. “É justo que as pessoas que foram sorteadas e contempladas no Programa recebam suas casas da forma como foi acordado, ou seja, finalizadas. Mas também entendo que as pessoas não contempladas e que hoje ocupam o local, por não terem casa, precisam ter garantias e direito a um lar. Por isso, defendo que a Prefeitura de Parintins, a Caixa Econômica ou até o Governo do Estado deem uma solução”.
Ele também cobrou agilidade para a finalização do Residencial Parintins, informando que nos próximos dias também realizará Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara Federal, com a presença do ministro do MDU, para tratar justamente sobre obras habitacionais inacabadas pelo país. “Iremos cobrar mais uma vez a urgente aprovação de recursos para esse empreendimento. O Governo Federal precisa dar prioridade, porque a situação é dramática”, pontuou.
As obras do Residencial Parintins iniciaram em 2012 para contemplar 890 unidades habitacionais. Mas as obras estão paralisadas há alguns anos por vários impasses envolvendo a construtora, inclusive, por denúncias e processos trabalhistas. E, até hoje, não foram concluídas. Em 2019, parte das famílias sorteadas e que financiaram esses imóveis, bem como famílias que não tinham moradia, ocuparam esse local. Hoje, são cerca de 730 famílias habitando no empreendimento inacabado, sem Habite-se da Prefeitura, sem energia e água, e passível de reintegração de posse, por meio de ação judicial promovida pela Caixa Econômica, justificando que precisa finalizar as obras.
Impasses sobre a desocupação
Representando o setor jurídico da Caixa Econômica Federal, Alcefredo Souza, disse que o banco está disposto a dialogar com todos os atores envolvidos nesse processo, porém, enfatiza que é preciso que o local esteja desocupado para dar andamento nas obras. “Hoje, por conta da pandemia, a reintegração de posse está suspensa. Ratificamos o direito legítimo de todas as pessoas contempladas de receber sua moradia finalizada. Porém, quem está ocupando o local terá de sair. Precisamos fazer vistorias, levantar custos, buscar a aprovação dos recursos e a retomada das obras. Agora, quem não é contemplado, pode-se buscar alternativas habitacionais, como o Aluguel Social, como uma solução mais rápida”.
Já o coordenador-geral de Assuntos Estratégicos, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Breno Veloso, destacou que as obras em Parintins paralisaram por vários impasses, mas que a prioridade do Governo é finalizar todos os programas habitacionais inacabados. “Estamos passando por dificuldades orçamentárias. Mas enviamos esses dias ao Congresso Projeto de Lei de Crédito Suplementar para a habitação, justamente para a retomada desses empreendimentos. Esperamos que seja aprovado o quanto antes”, frisou.
O secretário da Associação de Moradores do Residencial Parintins, Acenir de Souza, explicou que há dois anos residem no local, que aceitam negociar com a Caixa e não se negam a pagar, mas sem sair da área. “Não queremos saber se tem ou não orçamento para finalizar as casas. Queremos nossas moradias, um teto para viver”. Já a representante dos contemplados, Loise Castro, reforçou que lutam pela entrega do Residencial da forma como foi assinado em contrato. “Queremos uma solução sobre nossas casas. Elas precisam ser finalizadas e serem entregues a quem realmente é de direito, os contemplados”.
Tanto a Defensoria Pública da União (DPU) quanto do Estado (DPE) manifestaram-se destacando que esse grande impasse precisa ser resolvido o quanto antes, principalmente, por envolver muitas famílias em vulnerabilidade social, que não têm moradia. E afirmaram que estão acompanhando os moradores e contemplados e dando o suporte necessário para resolver de melhor forma possíveis para todas as partes. Também participaram dessa Audiência Pública a Prefeitura de Parintins, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Conselho Municipal das Cidades.
Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
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