Por Ricardo Gomes*

Segundo Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) registrou nessa última semana de agosto, um novo recorde de Municípios negativados, ou seja, que contenham ao menos um item a comprovar.

Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o número de Entes inadimplentes chega a 5.452, aproximadamente 98% do total.

Sendo assim, em todo Brasil, apenas 116 Municípios estariam aptos e adimplentes com todas as obrigações do CAUC.

A negativa apresentada no Serviço impede os Municípios de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos.

O sistema do CAUC é um serviço auxiliar que disponibiliza informações, de forma resumida, acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.

O sistema capta os dados das outras instituições, e, depois de obtida o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página.

Com as duas novas recentes inclusões da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e do Cadastro da Dívida Pública (CDP) como itens de atendimento obrigatório, o número de exigências do Cauc subiu de 13 para 15 a partir de 2019.

Ou seja, o que já não era fácil ficou mais complicado este ano para os Municípios, que, após longa batalha para conseguirem pactuar os convênios e as emendas dos deputados, necessitam estar rigorosamente adimplentes no sistema para que possam receber os recursos de investimentos necessários ao financiamento de obras e investimentos.

O sistema do CAUC classifica os itens em grupos de acordo com a característica em Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.

Sobre essas informações, o grupo que apresentou maior número de inadimplentes foi o que se refere a obrigações de transparência com mais de cinco mil Entes.

Neste grupo constam itens controlados pela Secretaria do Tesouro Nacional, como os Relatórios Resumidos e de Gestão, envio da Declaração das Contas Anuais (DCA), Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e o do Cadastro da Dívida Pública (CDP).

A pesquisa demonstrou que o número expressivo de Municípios “negativados” foi puxado pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o qual inclui o envio dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Este item contempla ainda o encaminhamento de mais dois relatórios auxiliares da Educação (Siope) e da Saúde (Siops) e constituem as maiores dificuldades encontradas pelos Municípios. Neste item, 5.410 Municípios foram apontados com problemas de encaminhamento.

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM) alerta aos gestores municipais para que monitorem o sistema do Cauc e emitam o extrato periodicamente para comprovar a regularidade do seu Município com todas as 15 exigências, a fim de evitar que sejam bloqueados o recebimento dos convênios e os contratos de financiamentos.

No Amazonas as maiores dificuldades nos municípios incluídos entre os piores em termos de “Gestão” (?), são:

É Verdade que faltam centros de formação profissional nos municípios do interior do Amazonas, porém é mais verdade ainda que uma minoria inferior a 5% pode mostrar ao final de 2/3 do Mandato, números que traduzam qualidade de Gestão, e preferem “Obras” , Festas e outras pirotecnias do que modernizar seu patrimônio de informática, sistemas e menos ainda formar, reciclar e atualizar seu Quadro Técnico nas áreas de Administração Pública, Licitações, SIOPE, SIOPS, Convenios, CAUC etc, justamente o verdadeiro motor da Gestão Pública .

Obras, Festas podem parecer ótimos em termos “políticos” e de popularidade eleitoreira, mas com erros de gestão, falta de prestações de contas e um festival de Procedimentos instaurados nos Tribunais de Contas e nos Ministérios Públicos Federal e Estadual, é forte o risco de vários atuais prefeitos, por erro de não enxergar corretamente, onde deveriam ter priorizado recursos e esforços, entrarem 2020 hiper-populares nas Redes Sociais, quase sempre manipuladas por ASPONES, e cheios de Inquéritos, Processos, Denúncias, que podem até impedir o Registro de suas Candidaturas.

Há uma equivocadíssima renuncia à parte técnica, em prol de um pseudo populismo que vem cegando a maioria das Prefeituras onde pode haver reeleição e os prefeitos gastam muito mais recurso e tempo no proselitismo do que nas horas de Gestão.

Estamos caminhando para o último Trimestre e a maioria dos Prefeitos nem se quer fez uma reunião com seu corpo técnico para discutir a LDO 2020, que, normalmente é um CTRL+C / CTRL+V, de contadores terceirizados, sem nenhum compromisso com a realidade financeira; as Renúncias de Receita Fiscal decorrentes da falta de cobrança dos Tributos (Crime de Prefeito e Improbidade Administrativa), já detectada pelo TCE e Ministério Público Federal é uma bizarra realidade na maioria das Cidades do Interior, e as consequências piores desses (Des) Governos recairão sobre as populações que vêem o hipotético gestor em gestos/atos e postagens popularesca mas não enxergam a (verdadeira) falta de Gestão .

Nesse rumo, em 8 meses, basicamente todos eles estarão, na verdade, sob sério risco de estarem inelegíveis, com verbas bloqueadas, cheios de Processos e caminhando à passos largos para um final que nem conseguem imaginar e, pior, que vai acompanhá-los por anos depois que deixarem o “Poder”, que parecem não enxergar, sempre foi e será frágil e efêmero.